Um grupo de cinco pequenas empresas processou o presidente Donald Trump nesta segunda-feira (14), buscando bloquear novas tarifas que ele impôs sobre importações estrangeiras nas últimas semanas.
A ação judicial no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA alega que Trump usurpou ilegalmente o poder do Congresso de impor tarifas ao alegar que déficits comerciais com outros países constituem uma emergência.
“O Congresso não delegou tal poder”, afirma o processo. “O estatuto que o Presidente invoca — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (‘IEEPA’) — não autoriza o Presidente a emitir unilateralmente tarifas generalizadas e globais.”
O Liberty Justice Center, que representa as empresas geridas pelos próprios donos, disse que as novas tarifas de Trump — de pelo menos 10% sobre importações da maioria dos países, com taxas ainda maiores para dezenas de outras nações — estão devastando pequenas empresas em todo o país.
“A emergência alegada por ele é uma invenção da própria imaginação: déficits comerciais, que persistem há décadas sem causar danos econômicos, não são uma emergência”, diz o processo.
“Nem esses déficits comerciais constituem uma ‘ameaça incomum e extraordinária’.”
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O Liberty Justice Center observou que o governo Trump impôs tarifas até mesmo a países com os quais os Estados Unidos não têm déficit comercial, “minando ainda mais a justificativa do governo”.
“Este Tribunal deve declarar a apropriação de poder sem precedentes do Presidente como ilegal, impedir a operação das ações executivas que supostamente impõem essas tarifas com base na IEEPA e reafirmar o princípio fundamental de fundação deste país: não haverá tributação sem representação”, afirma o processo.
Os autores da ação incluem a VOS Selections, com sede em Nova York, que importa e distribui vinhos, destilados e saquês de pequena produção; a FishUSA, na Pensilvânia, uma empresa de comércio eletrônico varejista e atacadista que fabrica e vende equipamentos para pesca esportiva; e a Genova Pipe, em Utah, que fabrica tubos plásticos, conduítes e conexões para aplicações em encanamento, irrigação, drenagem e elétrica.
Também são autoras a MicroKits LLC, na Virgínia, que fabrica kits eletrônicos educacionais e instrumentos musicais, e a Terry Precision Cycling, uma marca de Vermont especializada em roupas de ciclismo feminino.
“A Terry Cycling já pagou US$ 25.000 em tarifas não planejadas este ano por mercadorias das quais era a importadora oficial, e projeta que as tarifas custarão à empresa aproximadamente US$ 250.000 até o final de 2025”, afirma o processo.
Em 2026, a Terry Cycling espera “enfrentar custos estimados de US$ 1,2 milhão em tarifas — um valor simplesmente insustentável para um negócio do seu porte”, segundo o processo.
A CNBC solicitou um comentário da Casa Branca sobre a ação judicial.
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