A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para a concretização do negócio.
Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que o BRB seja impedido de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontaram irregularidades na operação.
Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.
O MPDFT também alega que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
Leia também: Após compra do Banco Master, S&P põe notas do BRB em observação
Na decisão, o magistrado entendeu que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar “prejuízos futuros à coletividade”.
“Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possibilidade de o contrato definitivo ser assinado antes que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular”, justificou o juiz.
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.
Em nota, o BRB declarou que tomou conhecimento da decisão judicial e reforçou que a operação de compra está condicionada ao cumprimento das etapas da operação e às aprovações regulatórias.
“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o banco.
Polêmica
O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.
Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial.
—
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Musk volta a atacar Trump e diz que projeto de lei “vai destruir milhões de empregos nos EUA”
