Além das faculdades – novo exame do MEC ameaça também os formandos de medicina

O Conselho Federal de Medicina estuda utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional aos formandos. Para isso, pediu ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os microdados do exame, com a identificação das pessoas que tiraram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.

O Inep, responsável pelo avaliação, ainda não respondeu se vai atender ao pedido. Nesta terça-feira (20) o instituto divulgou informações sobre cada estudante que realizou a prova, incluindo dados acadêmicos, notas e respostas do questionário socioeconômico. Os dados, no entanto, não trazem a identificação dos alunos.

De acordo com o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o resultado da primeira edição do Enamed foi debatido pela plenária do conselho nesta terça-feira (20). “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”.

Privadas

O Enamed acabou apertando o cerco especialmente contra as universidades privadas que mantêm cursos de medicina – um dos “mercados” mais rentáveis às organizações educacionais brasileiras. Os resultados mostraram que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal.

Dentro desse contexto, estima-se que o mercado de graduação em Medicina movimente mais de R$ 30 bilhões por ano apenas em mensalidades no setor privado. Um único aluno de medicina representa uma receita bruta de R$ 600 mil a R$ 1 milhão para a universidade ao longo dos seis anos de curso.

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Expansão desordenada dos cursos

A criação de um exame de proficiência também é defendida pela Associação Médica Brasileira (AMB).  “Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes”, argumenta a associação.

A AMB também “criticou a expansão desordenada” de cursos de medicina, “muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica.”

Faculdades

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o “uso punitivo” do exame. “Conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”, disse em nota.

Segundo a instituição que representa as instituições privadas de educação, é preciso considerar que os estudantes não foram previamente informados de que haveria um corte mínimo de 60 pontos como parâmetros de proficiência, e muitos ainda estavam no 11º semestre do curso e, “portanto, ainda tinham cerca de seis meses de formação prática pela frente.”

Cauê Rigamonti

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