O governo Trump solicitou, nesta sexta-feira (6), à Suprema Corte dos Estados Unidos a suspensão de uma ordem judicial que determinou a reintegração de funcionários do Departamento de Educação demitidos como parte do esforço da administração para desmantelar o órgão.
Autoridades argumentam, junto à mais alta instância do Judiciário, que o juiz distrital Myong Joun, de Boston, não tinha autoridade para obrigar o Departamento de Educação a readmitir os trabalhadores. Mais de 1.300 funcionários foram afetados pelas demissões em massa, realizadas em março.
A redução de pessoal “executa a política da Administração de enxugar o Departamento e eliminar funções discricionárias que, no entendimento do governo, são melhor administradas pelos Estados”, escreveu o procurador-geral D. John Sauer no documento enviado à Corte.
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Na quarta-feira (4), um tribunal federal de apelações recusou o pedido da administração para suspender a decisão do juiz.
Em sua liminar de 22 de maio, Joun destacou que os cortes levaram ao fechamento de sete dos doze escritórios responsáveis pela aplicação de leis de direitos civis, incluindo a proteção de estudantes contra discriminação por raça e deficiência.
O juiz também apontou que toda a equipe responsável pela supervisão do FAFSA — o formulário de solicitação de ajuda financeira federal para estudantes — foi demitida. Segundo o especialista em educação superior Mark Kantrowitz, cerca de 17 milhões de famílias utilizam o formulário todos os anos para pedir auxílio universitário.
O Departamento de Educação só pode ser extinto com aprovação do Congresso.
A administração Trump anunciou em 11 de março a medida de redução de pessoal que praticamente esvaziaria a equipe do órgão.
Dois dias depois, 21 estados — incluindo Michigan, Nevada e Nova York — processaram o governo Trump pelas demissões.
Após o presidente Donald Trump assinar, em 20 de março, uma ordem executiva com o objetivo de desmantelar o Departamento de Educação, outras entidades também entraram com ações judiciais para impedir a medida, entre elas a Federação Americana de Professores (American Federation of Teachers).
O Departamento de Educação dos EUA, no formato atual, foi criado em 1979 pelo então presidente Jimmy Carter. Desde então, o órgão já enfrentou outras ameaças existenciais: o ex-presidente Ronald Reagan defendeu sua extinção, e Trump, em seu primeiro mandato, tentou fundi-lo com o Departamento do Trabalho.
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Este conteúdo foi fornecido pela CNBC
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