Acordo Mercosul-UE passa a valer provisoriamente em maio

O governo brasileiro informou nesta terça-feira (24) que o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026, após a conclusão dos trâmites necessários entre as partes.

Segundo nota conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura (MAPA), a data reflete o cumprimento dos procedimentos internos e a troca de notificações formais entre os blocos.

Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo que ratifica o acordo, e o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março sobre a conclusão dos trâmites. A União Europeia fez o mesmo em 24 de março, permitindo a entrada em vigor provisória.

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Etapas finais e alcance do acordo

No Brasil, ainda resta a publicação do decreto de promulgação, etapa final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico interno.

Assinado em janeiro, em Assunção (Paraguai), o acordo prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.

Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB aproximado de US$ 22,4 trilhões (R$ 118,27 trilhões).

Os ministérios classificaram o pacto como “um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica e inserção internacional já empreendidos pelo País”, após mais de duas décadas de negociações.

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Impactos econômicos e comércio

Segundo o governo, o acordo deve ampliar o acesso de empresas e consumidores brasileiros a um dos maiores mercados globais, além de aumentar a oferta de produtos europeus no Brasil.

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A expectativa é de que a redução de tarifas, eliminação de barreiras e maior previsibilidade regulatória favoreçam exportações, investimentos e integração às cadeias globais de valor.

Estimativas do MDIC indicam impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro (R$ 37 bilhões), além de aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões) e redução de 0,56% nos preços ao consumidor.

O governo também projeta alta de 0,42% nos salários reais, crescimento de 2,46% nas importações (R$ 42,1 bilhões) e de 2,65% nas exportações (R$ 52,1 bilhões).

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Atualmente, empresas brasileiras que exportam para a União Europeia são responsáveis por cerca de 3 milhões de empregos no país.

A corrente de comércio entre Brasil e União Europeia atingiu cerca de US$ 100 bilhões (R$ 528 bilhões) no último ano, com leve déficit para o lado brasileiro, mas mantendo um volume considerado expressivo.

Compromisso com implementação

Na nota, o governo reafirmou o compromisso com a implementação plena do acordo, destacando que seguirá atuando em coordenação com os demais países do Mercosul e com a União Europeia.

Segundo as pastas, o objetivo é garantir que os benefícios do pacto se traduzam em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.

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Cauê Rigamonti

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