O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo deve lançar uma Medida Provisória para tratar de um reajuste do imposto das bets sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 18% e incluir um trecho relacionado aos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
As declarações ocorreram durante debate promovido pelos jornais Valor Econômico, O Globo e rádio CBN com o tema “Agenda Brasil, o cenário fiscal brasileiro”, na manhã desta segunda-feira (9).
Motta listou medidas debatidas na reunião realizada no domingo (8) entre integrantes da equipe econômica do governo e lideranças do Congresso Nacional para definir alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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“Pelo que entendi, vem reajuste do imposto das bets sobre o GGR de 12% para 18%. Pelo que entendi, vem tributação das fintechs, tentando igualar ou modular para cima a questão da CSLL. Deve ficar, ali, acho que algo em torno de 40%, 45%, como é hoje a alíquota dos bancos”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Na parte dos títulos, que hoje são isentos, eles não terão a tributação que os outros títulos que são tributados têm. Eles continuarão incentivados, mas passarão a ser tributados numa alíquota menor, que entra LCI, LCA, CRI e CRA.”
O presidente da Câmara continuou: “A JCP, ele (Haddad) inclusive falou ontem lá: tem um projeto que está na Câmara, que ainda não foi votado e que poderia entrar nesse pacote de ajuste. E disse que iria, mais uma vez, reforçar a questão da JCP na medida provisória, mas sem uma incidência imediata. Virá no texto, mas sem força de lei, para que o Congresso possa, de certa forma, fazer esse debate.”
Ele acrescentou: “O que eu penso é que o governo quer que esse debate sobre JCP seja feito nessa janela que acabamos criando agora.”
VGBL
O presidente da Câmara disse também nesta segunda-feira que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não disse qual é a alíquota prevista pelo governo sobre a incidência do IOF sobre aplicações em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Segundo ele, Haddad mencionou de passagem a tributação de alguns títulos, mas ainda não há uma definição.
“Ele não precisou das alíquotas ontem. A não ser uma ou outra. Mas com relação aos títulos, não foi colocado o que virá. Há uma especulação que pode ser 7,5 ou 5%. É melhor aguardar a decisão da Fazenda”, declarou o deputado.
Mais cedo, no mesmo evento, Motta declarou que a tributação do VGBL será “reduzida de forma significativa”, o que chamou de “uma vitória do Congresso e da sociedade”, e que as sugestões serão debatidas com tempo pelos parlamentares.
Em maio, o governo decidiu tributar em 5% os aportes mensais em VGBL superiores a R$ 50 mil. O governo, no entanto, deve alterar a incidência.
Haddad e Motta reuniram-se no domingo para debater alternativas para o IOF. O encontro também teve a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de líderes da Câmara e do Senado.
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