Cristina Kirchner: Justiça argentina rejeita prisão imediata e cobra devolução de R$ 399 milhões

A Justiça da Argentina rejeitou nesta quarta-feira (11) o pedido do Ministério Público para que a ex-presidente Cristina Kirchner fosse presa de forma imediata. Condenada a seis anos de prisão por corrupção, Kirchner tem até cinco dias para se apresentar às autoridades. A decisão segue a rejeição de recurso pela Suprema Corte na terça-feira (10), que tornou definitiva a pena e a inelegibilidade da ex-presidente.

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A sentença refere-se a um esquema envolvendo 51 licitações públicas vencidas por empresas do empresário Lázaro Báez, amigo da família Kirchner, para obras rodoviárias na província de Santa Cruz. Segundo o Tribunal Oral Federal nº 2, parte dos recursos foi destinada a empresas ligadas à ex-presidente.

O prejuízo estimado aos cofres públicos é de 85 bilhões de pesos argentinos, o equivalente a aproximadamente R$ 399 milhões, que agora devem ser restituídos. A condenação inclui ainda multas e o confisco de bens dos envolvidos.

A defesa de Kirchner solicitou o cumprimento da pena em regime domiciliar, com base na idade da ex-presidente, que tem mais de 70 anos. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido. Em pronunciamento na noite de terça-feira, Kirchner alegou perseguição política e criticou o governo do presidente Javier Milei.

A decisão da Suprema Corte também reativa uma ação civil por danos e prejuízos movida desde 2016, que poderá ser atualizada com base no novo valor da defraudação. O governo de Milei determinou o avanço da cobrança por meio da Direção de Vialidade Nacional. A ex-presidente declarou patrimônio de 250 milhões de pesos, mas transferiu os bens imóveis aos filhos em 2016.

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Raphael Panaro

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