Durante o evento Brasil 2030, promovido pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta quarta-feira (2), o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, na Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Hugo do Amaral Ferreira, defendeu que os direitos do consumidor sejam reconhecidos como parte essencial da agenda econômica do país.
“O consumidor é peça do desenvolvimento. Um consumidor superendividado não compra, o comerciante não vende, a indústria não produz e ninguém emprega”, afirmou. Segundo ele, é preciso compreender essa lógica para o Brasil avançar de forma sustentável até 2030.
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Ferreira destacou a importância do diálogo entre consumidores e fornecedores, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor, que completa 35 anos em setembro, prevê a harmonização dos interesses entre as partes. “Somos todos consumidores. Falar de direito do consumidor não é atacar fornecedores, é construir pontes”, disse, ao citar um discurso do presidente John F. Kennedy, de 1962, que inspirou a criação do Dia Mundial do Consumidor.
Ao ser questionado sobre o papel da inovação, ele afirmou que novas tecnologias, como a inteligência artificial, podem ser aliadas da cidadania. Como exemplo, citou a plataforma consumidor.gov.br, considerada a principal política pública de defesa do consumidor no país. “É um instrumento gratuito, direto, com impacto na redução da judicialização. Só em 2024, atendeu mais de 1,8 milhão de consumidores”, afirmou.
O secretário alertou, no entanto, para o risco de exclusão digital. “Temos que reconhecer a vulnerabilidade digital e tecnológica. Muitos não têm acesso à internet ou têm um acesso precário. Informatizar sem garantir acesso é impedir o consumo”, concluiu.
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