AGU aciona PF e PGR para investigar suposto financiamento dos EUA a grupos que atuariam contra o STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (1º) a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a investigação de um possível financiamento do governo dos Estados Unidos a redes e organizações que atuariam no Brasil para interferir no debate político e institucional e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A notícia-crime aponta para um suposto repasse de US$ 1 milhão pelo Departamento de Estado norte-americano, com recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, o Human Rights and Democracy Fund (HRDF), para um programa chamado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ou “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.

O pedido de apuração toma como ponto de partida uma reportagem publicada em 30 de setembro pelo jornal britânico The Guardian. A AGU ressalta nos documentos que as informações ainda precisam ser investigadas e pede a identificação dos responsáveis e dos eventuais destinatários dos recursos em território brasileiro.

Os ofícios foram enviados ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os dois documentos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

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AGU cita risco de interferência no debate político

Segundo a notícia-crime, os recursos teriam sido direcionados ao financiamento de organizações da sociedade civil que atuariam sob a justificativa de combater supostos excessos judiciais e práticas de censura no Brasil.

A AGU afirma que, conforme as informações que motivaram o pedido, a iniciativa poderia ter sido direcionada a grupos dedicados a interferir no debate político e institucional brasileiro e a deslegitimar o STF.

O órgão registra que a liberdade de expressão e o direito de crítica são garantias do Estado Democrático de Direito, mas argumenta que a Constituição também estabelece a soberania, a independência e a não intervenção como princípios fundamentais.

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A notícia-crime menciona ainda a proibição constitucional e legal de financiamento ou subordinação de agremiações políticas a entidades ou governos estrangeiros.

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Pedido ocorre em meio ao processo eleitoral

A AGU afirma que as informações são especialmente graves diante do processo eleitoral brasileiro e de episódios recentes de pressão externa sobre instituições nacionais.

O documento cita, entre esses episódios, a aplicação de sanções a autoridades brasileiras, sem detalhar nesse trecho quais medidas ou autoridades são mencionadas.

Para a AGU, caso seja comprovado o recebimento de capital estrangeiro destinado a ataques coordenados contra a soberania nacional e instituições do sistema de Justiça, o caso poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Brasil.

“Os fatos narrados são de extrema gravidade e meritórios de imediata apuração”, afirma a notícia-crime.

A AGU pede que os fatos sejam investigados para identificar tanto os responsáveis pelo eventual financiamento quanto os destinatários dos recursos no Brasil.

A finalidade, segundo a instituição, é permitir a avaliação de eventual responsabilidade penal “na medida das condutas individualmente apuradas”.

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