A Advocacia-Geral da União (AGU) vai realizar uma audiência pública para debater as mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta.
A Meta é a empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram.
O governo brasileiro expressou preocupação com as novas políticas anunciadas pela Meta, que incluem o fim da checagem de fatos, substituída pelo sistema Notas da Comunidade.
Foto: Kirill Kudryavtsev/AFP
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A Advocacia-Geral da União(AGU) vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira (22), em Brasília, para debater as mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram. O encontro acontecerá no auditório da Escola Superior da AGU, e a gravação será disponibilizada posteriormente.
Entre os temas que serão discutidos estão:
a conduta de ódio nas plataformas digitais;
como mitigar conteúdos ilícitos;
as consequências do término dos programas de checagem;
o impacto das mudanças na proteção de grupos marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.
A audiência é organizada pela AGU, sob a liderança do advogado-geral da União, Jorge Messias, em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social.
A AGU convocou representantes da sociedade civil, da comunidade acadêmica, das plataformas digitais, das agências de checagem e de instituições públicas e privadas.
Preocupações do governo brasileiro
O governo brasileiro expressou preocupação com as novas políticas anunciadas pela Meta, que incluem o fim da checagem de fatos, substituída pelo sistema Notas da Comunidade. A AGU acredita que essas mudanças podem comprometer a proteção de direitos fundamentais no Brasil, especialmente no combate à desinformação.
A Meta respondeu a uma notificação do governo no último dia 13, esclarecendo que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação será aplicado apenas nos Estados Unidos neste primeiro momento.
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Entre as mudanças, estão a revisão das regras de discurso de ódio, já em vigor no Brasil, e a reintrodução de algoritmos que recomendam publicações políticas. Essas medidas contrastam com compromissos previamente assumidos pela empresa durante discussões no Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet.
Justificativas de Mark Zuckerberg, da Meta
Mark Zuckerberg, CEO da Meta, justificou as alterações com o objetivo de reduzir o “viés” percebido nas políticas da empresa. Ele também anunciou a transferência de parte da equipe para o Texas e afirmou que pretende trabalhar com o presidente dos EUA, Donald Trump, para pressionar governos que promovem mais regulamentações, como os da América Latina, Europa e China.
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