Antes de Operação da PF, QI Tech já havia sofrido derrota na Justiça em processo sobre pirâmide financeira

A QI Tech, fintech ligada a fundos que tiveram R$ 271,5 milhões bloqueados no âmbito da Operação Catéter, já havia sofrido uma derrota na Justiça de São Paulo em um processo envolvendo um suposto esquema de pirâmide financeira.

Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou um recurso da instituição e manteve sua inclusão em uma cobrança superior a R$ 2 milhões, relacionada a prejuízos de investidores do grupo GR Canis Majoris.

A decisão foi tomada pela 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2383700-24.2024.8.26.0000, relatado pelo desembargador Carlos Russo. Os magistrados mantiveram o entendimento da primeira instância, que havia autorizado a cobrança contra a fintech e determinado o bloqueio cautelar de ativos para garantir o pagamento da dívida.

O processo judicial é anterior às Operações Catéter e Enxágue, deflagradas neste mês pelo Ministério Público do Paraná, pela Polícia Civil e pela Receita Federal. As investigações apuram suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsidade ideológica em uma rede empresarial do setor de subprodutos animais.

A QI Tech nega participação nas irregularidades e afirma que não é investigada nas operações policiais.

Entenda a disputa judicial envolvendo a suposta pirâmide financeira

O processo que levou à derrota da QI Tech começou na 22ª Vara Cível do Foro Central da Capital, após um investidor recorrer à Justiça para recuperar valores aplicados em empresas vinculadas ao grupo GR Canis Majoris. Entre as companhias envolvidas estavam Canis Majoris Ltda., Topspin Soluções de Pagamento Ltda. e Tawlk Tech Payments Ltda.

O grupo é apontado em diferentes ações judiciais como responsável por uma estrutura de captação de investimentos que prometia rendimentos elevados. Após o encerramento das atividades, investidores passaram a buscar judicialmente a devolução do dinheiro aplicado.

No caso analisado pelo TJSP, o credor tentou localizar bens das empresas originalmente responsáveis pela dívida, mas as buscas patrimoniais não apresentaram resultados suficientes para assegurar o pagamento. A falta de recursos disponíveis levou o investidor a sustentar que as companhias haviam passado por esvaziamento patrimonial e encerramento irregular das operações.

Diante disso, ele solicitou que a cobrança fosse ampliada para alcançar outras instituições supostamente vinculadas à estrutura financeira utilizada pelo grupo, incluindo a QI Sociedade de Crédito Direto S/A e fundos de investimento estruturados.

Leia também: Fundos ligados à QI Tech entram no radar de operação contra lavagem e sonegação

Por que a QI Tech foi incluída na cobrança?

A argumentação apresentada no processo sustentou que empresas responsáveis pelo processamento e pela liquidação das operações financeiras teriam participado da estrutura utilizada para movimentar os valores captados dos investidores.

A QI Tech atua no modelo conhecido como Banking as a Service (BaaS), pelo qual oferece infraestrutura tecnológica e financeira para que outras companhias disponibilizem serviços bancários aos clientes. Na prática, esse modelo permite que empresas ofereçam contas digitais, cartões, empréstimos e meios de pagamento utilizando a estrutura de uma instituição autorizada a operar no sistema financeiro.

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Para o credor, a participação de prestadores de serviços nessa cadeia de movimentação dos recursos justificaria a extensão da cobrança, uma vez que as empresas inicialmente responsáveis pelos pagamentos não apresentavam patrimônio suficiente.

A Justiça aceitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que permite, em determinadas circunstâncias, atingir bens de outras pessoas ou empresas para satisfazer uma dívida.

Justiça determinou bloqueio de ativos da fintech

Na primeira instância, a magistrada responsável pela análise do caso reconheceu a existência de uma relação de consumo entre o investidor prejudicado e as plataformas de captação. Com base nesse entendimento, aplicou a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Esse mecanismo permite ampliar a responsabilização patrimonial quando a separação formal entre empresas impede que um consumidor receba valores devidos. Nessa modalidade, não é indispensável comprovar fraude ou desvio de finalidade por parte da instituição que passa a integrar a cobrança.

A decisão também considerou a ausência de defesa de alguns dos envolvidos e entendeu que os argumentos apresentados pelos demais não eram suficientes para afastar o pedido do investidor.

Como medida de garantia, foi determinado o arresto cautelar de recursos existentes em contas bancárias da QI Tech. O procedimento busca preservar valores que possam ser utilizados para quitar a dívida, sem representar uma transferência definitiva ao credor.

A fintech contestou a decisão, mas não conseguiu revertê-la no julgamento de junho. Com a rejeição do recurso, permaneceram válidas sua inclusão no processo e as restrições patrimoniais impostas na primeira instância.

Operação Catéter alcançou fundos ligados à estrutura adquirida pela QI Tech

Agora, meses após a decisão do TJSP, o nome da QI Tech voltou a aparecer em um caso envolvendo suspeitas sobre movimentações financeiras, desta vez em decorrência de sua ligação com a Singulare, antiga Socopa. As Operações Catéter e Enxágue foram deflagradas em novembro de 2026 para investigar uma rede empresarial que atuava no comércio de sebo, gordura bovina e outros subprodutos de origem animal.

Segundo o Ministério Público do Paraná e os demais órgãos envolvidos, os investigados teriam utilizado empresas de fachada e documentos fiscais falsos para movimentar valores bilionários, reduzir irregularmente o recolhimento de ICMS e ocultar a origem de recursos. Parte das suspeitas envolve Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) estruturados e administrados pela Singulare.

De acordo com as investigações, esses fundos teriam sido utilizados para antecipar recebíveis sem lastro real, permitindo a circulação de dinheiro de origem supostamente ilícita no sistema financeiro. A operação de administração fiduciária da Singulare foi adquirida pela QI Tech em 2024, três anos após o fim do período em que, segundo a fintech, ocorreram as possíveis fraudes investigadas.

A empresa esclareceu que não é alvo nem investigada na operação. Também informou que a presença de agentes da Receita Federal em sua sede se limitou à coleta de informações cadastrais e registros históricos referentes à gestão anterior da corretora.

Segundo a instituição, as diligências não afetaram a continuidade de suas atividades.

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