O ministro Wolney Queiroz revelou nesta quinta-feira (20/11) que 18 fundos de previdência (RPPS) investiram R$ 1,87 bilhão em Letras Financeiras do Banco Master, ativos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo ele, o risco foi mapeado pelo Ministério no primeiro semestre de 2024, o que motivou o envio de alertas preventivos e a abertura de auditorias.
O Rio de Janeiro e o Amapá lideram a exposição aos ativos, com R$ 970 milhões e R$ 400 milhões aplicados, respectivamente. Segundo dados do Cadprev, esses aportes foram feitos do final de 2023 até o encerramento de 2024. O ministro frisou que não houve novas compras de letras financeiras do Banco Master ao longo de 2025.
Negando inércia, o ministro destacou a publicação de orientações em abril e julho de 2024 (Nota Técnica 203 e Parecer 146) como resposta à oferta agressiva de crédito surgida no final de 2023. O objetivo, segundo ele, foi alertar que cumprir requisitos básicos não isenta o banco de riscos, exigindo cautela adicional dos gestores diante de taxas de juros fora do padrão.
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As auditorias in loco começaram em novembro de 2024. O ministério informou que está coordenando a fiscalização em conjunto com os Tribunais de Contas, uma vez que suas atribuições legais são limitadas à regulação geral e à certificação de regularidade.
O ministro destacou que, no momento dos investimentos, o Banco Master estava tecnicamente regular perante o CMN. A instituição operava no segmento S3 do Banco Central e mantinha os comitês de risco e auditoria exigidos. As regras de investimento permitem que os RPPS adquiram letras financeiras, desde que emitidas por bancos classificados nos segmentos S1, S2 ou S3.
O ministro frisou que, mesmo com a instituição legalizada, a responsabilidade final é do administrador do fundo. A regra do CMN determina que, antes de aportar recursos – principalmente em papéis sem proteção do FGC –, o RPPS deve garantir que os critérios de solvência, liquidez e retorno sejam atendidos.
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