Galípolo defende aplicação estrita das regras regulatórias no caso Banco Master durante depoimento na CPI.
BC ainda responde por ações bilionárias de liquidações ocorridas há 20 e 50 anos com fraudes análogas.
Presidente do Banco Central diz que regra ruim deve ser debatida e mudada, nunca desobedecida.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta terça-feira (8), durante depoimento à CPI do Crime Organizado, que o tratamento dado ao Banco Master seguiu o rito regulatório mais estrito possível. Para Galípolo, desobedecer uma regra considerada inadequada não é solução: “Dois erros não vão fazer um acerto.”
O argumento foi que desde 2018, todas as 16 resoluções de liquidação de instituições financeiras respeitaram os prazos estabelecidos pela regulação: dez anos para bancos grandes, oito anos para bancos menores. Qualquer desvio exigiria justificativa formal, e nenhuma foi apresentada que sustentasse a exceção.
Galípolo foi questionado sobre críticas ao rito aplicado ao Banco Master. A resposta foi que se há um problema com a regra, o caminho é o debate público e a alteração formal por quem tem competência para isso.
O presidente do BC lembrou ainda que o rigor no caso Banco Master serve para blindar a própria instituição de questionamentos futuros, evitando qualquer tipo de subsídio jurídico a contestações posteriores.
Fantasmas bilionários de liquidações antigas
O alerta mais contundente de Galípolo veio quando ele trouxe à CPI dois casos que ainda assombram o BC. A instituição segue se defendendo judicialmente de uma liquidação de 1975 e de outro caso com mais de 20 anos, este último com fraudes análogas às encontradas no Banco Master.
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Os processos movidos por acionistas dessas instituições liquidadas chegam a valores bilionários. Galípolo descreveu como esses litígios evoluem: com o tempo, toda sorte de expedientes jurídicos é acionada para questionar decisões tomadas décadas atrás.
Indícios de fraude no Banco Master
O presidente do Banco Central confirmou que o BC identificou indícios de fraude no caso Banco Master e que esses indícios foram repassados ao Ministério Público e à Polícia Federal, instituições com competência legal para investigar e dar sequência ao processo.
Galípolo reforçou que cabe à Justiça definir, ao final, se os indícios se confirmam como fraude. O papel do BC, sublinhou, foi cooperar com as autoridades competentes e subsidiar as investigações com informação qualificada.
Cooperação com PF e MP como prioridade
Ao longo do depoimento, o presidente do Banco Central reforçou que o combate ao crime organizado, do ponto de vista do BC, passa pela cooperação institucional. A cada novo indício identificado, a orientação foi repassar as informações ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Galípolo elogiou o trabalho dos servidores das três instituições e rejeitou qualquer protagonismo individual no processo. Para ele, o resultado obtido é uma demonstração de força das instituições, não de indivíduos.
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