BC estuda barrar participação de diretor em acareaçao no caso Master

O Banco Central avalia ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a acareação determinada no âmbito do caso Banco Master. A diligência foi ordenada pelo ministro Dias Toffoli e está prevista para esta terça-feira (30).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, pessoas próximas ao processo afirmam que a área jurídica do BC analisa se a acareação extrapola os limites legais ao envolver um diretor da autoridade monetária que não figura como investigado.

Toffoli mantém acareação e afasta condição de investigado

Em despacho recente, Toffoli reafirmou a necessidade da acareação e esclareceu que nem o Banco Central nem o diretor de Fiscalização, Aílton de Aquino, são investigados no caso. Ainda assim, o ministro considerou relevante a participação do regulador para esclarecer fatos ligados à supervisão do sistema financeiro.

O BC havia solicitado esclarecimentos formais sobre a condição em que seu diretor participaria da audiência — se como testemunha, acusado ou parte ofendida.

Argumentos jurídicos do BC

O despacho reforçou, nos bastidores, a avaliação jurídica de que a acareação é um instrumento típico da produção de prova criminal entre investigados. Na visão de técnicos do BC, a medida cria um precedente sensível ao colocar o órgão regulador em confronto direto com investigados do sistema financeiro.

A acareação foi determinada de ofício pelo relator, sem solicitação prévia de investigadores ou do Ministério Público.

Quem participa da acareação do caso Master

Além do diretor do Banco Central, Toffoli convocou para a acareação Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O BRB apresentou proposta de compra do Master antes da liquidação da instituição, ocorrida em março.

O objetivo do relator é esclarecer quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas envolvendo operações do Master e quais medidas de fiscalização foram adotadas.

O que o STF quer esclarecer

Segundo apuração, Toffoli busca definir responsabilidades sobre eventuais falhas de supervisão e entender a atuação do regulador no acompanhamento do mercado de títulos bancários.

A eventual judicialização da acareação pelo BC pode levar o tema ao plenário do STF e abrir um debate institucional sobre os limites da atuação judicial sobre órgãos reguladores.

Allan Ravagnani

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no