Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi detido neste sábado (22) em prisão preventiva, conforme pedido feito pela Polícia Federal. Trata-se de uma medida cautelar, e não do início de cumprimento de pena.

Por volta das 6h, agentes prenderam Bolsonaro; ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal. O ex-presidente ficará em uma sala de Estado — área reservada a autoridades de alto escalão, como presidentes e outras figuras públicas relevantes.

Em comunicado, a PF informou que executou um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal.”

Na sexta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado uma vigília em apoio ao ex-presidente – o que motivou a prisão preventiva.

Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, , data em que a medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão baseou-se no descumprimento de restrições anteriores: segundo Moraes, o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados — entre eles, seus três filhos parlamentares — para propagar mensagens de incentivo a ataques contra o STF e de apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.

No despacho da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a detenção ocorresse sem algemas, sem exposição à imprensa e “com todo o respeito à dignidade” do ex-chefe do Executivo.

Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, manifestou-se citando versículos bíblicos, encerrando com “eu confio no Senhor”.

Trama golpista

Ainda não se esgotarem os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente tentar reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na decisão tomada pelos ministros da Primeira Turma.

Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do colegiado sob o argumento de a condenação ter sido baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos apontados pela acusação.

Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno defenderam no recurso que a decisão da Corte provocou “profundas injustiças” por, dentre outros motivos, ter cerceado o direito à defensa e condenado o ex-presidente mesmo ele tendo feito a “desistência voluntária” do golpe – ou seja, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.

A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma. Esse tipo de recurso não permitia reverter o resultado do julgamento, pois seu objetivo é esclarecer eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Os embargos poderiam apenas reduzir a pena do ex-presidente. Porém, em decisão unânime, o colegiado rejeitou as alegações dos advogados.

Na julgamento concluído no dia 11 de setembro deste ano, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, por causa do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro cumpria prisão preventiva em casa desde o dia 4 de agosto deste ano por ter descumprido medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente participou por meio de ligação das manifestações bolsonaristas realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, e a interação foi transmitida nas redes sociais, o que estava proibido.

Antes disso, o ex-presidente passou 17 dias, entre 18 de julho e 4 de agosto, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes. O ministrou avaliou que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça no curso da ação penal do golpe por meio de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Foram identificadas transferências financeiras de Bolsonaro para Eduardo nos Estados Unidos, onde o parlamentar vive desde o início do ano em busca de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo arquivamento da ação contra seu pai.

A atuação de pai e filho com ao governo americano se desdobrou em um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) para apurar obstrução de justiça e tentativa de interferência no processo em julgamento no STF. No último sábado, 15, a Primeira turma decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo réu pelo crime de coação.

O tema da prisão acompanha Bolsonaro há anos. O ex-presidente já declarou em mais de uma oportunidade que não aceitaria ser preso . “Mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. E até já falam que eu serei preso. Por Deus que tá no céu, eu nunca serei preso”, diz Bolsonaro num discurso para empresários em maio de 2022.

Em agosto de 2021, o líder da direita foi ainda mais enfático ao dizer que teria apenas três alternativas de futuro: ser preso, morrer ou vencer. “Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe”, emendou ao discursar a apoiadores em Goiânia no auge da crise com o STF.

Mais recentemente, Bolsonaro mudou de discurso e disse estar preparado para ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal. “Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: ‘É a Polícia Federal!’”, afirmou o ex-presidente em entrevista à revista americana Bloomberg.

A PF cumpriu a ordem de prisão às 6 da manhã em sua residência no condomínio Solar de Brasília, no bairro Jardim Botânico da capital federal.