Brasil responde acusações dos EUA, rejeita tarifa de 25% e rebate críticas ao Pix

O governo brasileiro rejeitou as acusações dos Estados Unidos em uma investigação comercial que pode resultar em tarifa de 25% sobre produtos do país e pediu que Washington não adote medidas unilaterais contra o Brasil.

A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (1º) ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR. O documento é assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Na resposta, o Brasil afirma que rejeita “fortemente” as conclusões americanas e sustenta que suas políticas públicas não são “irrazoáveis, discriminatórias ou onerosas” ao comércio dos Estados Unidos.

A investigação americana mira seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Para o governo brasileiro, o USTR não demonstrou uma ligação concreta entre atos do Brasil e prejuízos ao comércio americano. O documento afirma que a análise dos EUA substitui prova de dano por “preocupação, insatisfação ou divergência de política pública”.

Brasil vê tentativa de pressão comercial

A investigação foi aberta com base na Seção 301 da lei comercial americana, instrumento usado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas injustas ou discriminatórias por outros países.

O Brasil argumenta que a Seção 301 não autoriza Washington a impor medidas comerciais apenas por discordar das escolhas soberanas de outro país.

Segundo o governo brasileiro, o USTR identificou áreas de divergência regulatória e desafios domésticos, mas não comprovou que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou que imponham restrições ao comércio dos EUA.

O documento afirma que, se divergências sobre decisões judiciais, sistemas de pagamento, políticas ambientais ou combate à corrupção fossem suficientes para justificar a aplicação da Seção 301, o mecanismo passaria a funcionar como uma ferramenta para questionar políticas públicas internas de outros países.

Pix entra no centro da disputa

Um dos principais pontos da investigação americana é o Pix. O USTR questiona o papel do Banco Central como regulador e operador do sistema e afirma que o modelo poderia prejudicar serviços privados de pagamento.

O Brasil rejeita essa leitura. Na resposta, o governo afirma que o Pix é uma infraestrutura pública aberta, com acesso em bases não discriminatórias, criada para aumentar a competição, reduzir custos, ampliar a inclusão financeira e permitir novos modelos de negócio.

O documento também diz que empresas estrangeiras, inclusive americanas, atuam dentro do ecossistema do Pix. O governo cita a presença de companhias como Google Pay e Visa em serviços ligados ao sistema.

Para o Brasil, o fato de o Banco Central operar uma infraestrutura pública de pagamentos instantâneos não é, por si só, uma prática comercial injusta. A resposta menciona ainda que os próprios Estados Unidos adotaram um sistema público de pagamentos instantâneos, o FedNow, operado pelo Federal Reserve.

Etanol, tarifas e propriedade intelectual

O governo brasileiro também rebateu as críticas americanas sobre acesso ao mercado de etanol. Para o USTR, o Brasil teria criado condições não recíprocas e injustas ao alterar o tratamento tarifário do produto.

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Na resposta, o Brasil afirma que a tarifa aplicada ao etanol segue a regra de nação mais favorecida, vale de forma igual para países sem acordo preferencial e está abaixo do teto permitido pelas regras da Organização Mundial do Comércio.

O governo brasileiro diz ainda que a queda nas exportações americanas de etanol para o Brasil não basta para provar prática discriminatória. Segundo o documento, fluxos de comércio são afetados por fatores como oferta, demanda, preços, subsídios, políticas ambientais e mandatos de mistura.

Na área de propriedade intelectual, o Brasil afirma que mantém um regime abrangente de proteção e que houve avanço na redução do tempo de análise de patentes. O documento também diz que demandas por mecanismos adicionais de compensação de prazo de patentes vão além do que é exigido pelas regras internacionais.

Anticorrupção e desmatamento

O USTR também questiona o combate à corrupção no Brasil. A avaliação americana aponta supostas falhas na aplicação das leis brasileiras e afirma que isso poderia prejudicar empresas dos EUA, sujeitas a regras rígidas contra suborno.

O governo brasileiro contesta essa conclusão. No documento, afirma que o país mantém um regime de combate à corrupção baseado em compromissos internacionais e em legislação doméstica. A resposta cita mais de 4.200 procedimentos envolvendo empresas desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, em 2013.

O Brasil também afirma que há cooperação relevante entre autoridades brasileiras e americanas em casos transnacionais de corrupção.

Na área ambiental, o governo rejeita a conclusão de que o desmatamento ilegal gere vantagem competitiva injusta para produtos brasileiros. A resposta afirma que o USTR não levou em conta dados recentes de queda do desmatamento e de reforço da fiscalização.

Segundo o documento, dados oficiais mostram redução acumulada do desmatamento desde 2022 na Amazônia e no Cerrado. O Brasil também cita aumento de orçamento para fiscalização ambiental e operações contra fraudes em cadeias ligadas à madeira e ao crédito rural.

Tarifa de 25% é chamada de inadequada

Na parte final da manifestação, o Brasil afirma que a possível tarifa de 25% sobre produtos do país seria inadequada mesmo que os Estados Unidos mantivessem parte das acusações.

Para o governo brasileiro, a sobretaxa não está conectada aos problemas apontados pelo USTR. A resposta argumenta que uma tarifa ampla sobre bens brasileiros não resolveria temas como Pix, propriedade intelectual, combate à corrupção ou desmatamento.

O documento também afirma que a medida poderia atingir empresas, consumidores e cadeias produtivas dos dois países.

O Brasil diz que a relação comercial bilateral é relevante e integrada. Na manifestação, o governo cita dados segundo os quais os Estados Unidos exportaram US$ 78,4 bilhões em bens e serviços ao Brasil em 2024, enquanto importaram US$ 49 bilhões. O saldo resultou em superávit americano de US$ 29,3 bilhões.

A resposta brasileira afirma ainda que a melhor saída para as divergências é o diálogo bilateral e o uso de canais específicos para cada tema, em vez de uma tarifa ampla.

O governo conclui pedindo que o USTR reconsidere as conclusões da investigação e mantenha uma agenda de consultas com o Brasil para tratar das preocupações comerciais por meios cooperativos e legais.

Amanda Souza

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