CASACOR é alvo de ação popular por uso indevido de área do Parque da Água Branca, em SP
Publicado
10/06/2025 • 19:40
| Atualizado há 1 dia
Giovanni Porfírio, do Times Brasil
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KEY POINTS
Uma ação popular protocolada na Justiça de São Paulo no último dia 4 de junho contesta a realização de eventos no Parque Estadual da Água Branca, localizado na Zona Oeste de São Paulo, como a CASACOR.
Uma instalação da marca Peugeot, do grupo Stellantis, também é alvo de questionamento.
O parque é considerado um importante espaço cultural, ambiental e histórico da cidade.
Parque da Água Branca, em SP.
Wikipedia.
Uma ação popular protocolada na Justiça de São Paulo no último dia 4 de junho contesta a realização de eventos no Parque Estadual da Água Branca, localizado na Zona Oeste de São Paulo, como a CASACOR. Uma instalação da marca Peugeot, do grupo Stellantis, também é alvo de questionamento.
Considerado um importante espaço cultural, ambiental e histórico da cidade de São Paulo, o local é integralmente tombado em nível estadual pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e municipal pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). O objetivo é preservar as construções históricas e a natureza local.
Desde 2022, a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos S.A administra o local, com fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
O que diz a ação?
Segundo o documento, o qual o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC teve acesso, o parque “vem sofrendo com sensíveis alterações em sua estrutura protegida e tombada (vegetação, edificações e elementos paisagísticos), no seu funcionamento sociocultural e na sua dinâmica ambiental, sem as devidas licenças e autorizações, em prejuízo da fauna e flora locais, dos elementos culturais e do direito do povo ao gozo dos seus bens comuns”.
Na argumentação, é citada a preparação e condução do evento CASACOR São Paulo 2025, o que na visão dos autores da ação, ocorre “em absoluto desacordo com a legislação ambiental, cultural e administrativa, bem como em patente transgressão ao Plano Diretor do Parque, de 2021, e ao Contrato de Concessão vigente”.
No texto, os requerentes mencionam ainda a Reserva Novos Parques Urbanos S.A – concessionária responsável pela gestão do Parque da Água Branca – além da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
“A Reserva Novos Parques Urbanos S.A. autorizou, ordenou, anuiu ou se omitiu em relação a contratos e intervenções ilegais praticadas para a realização do CASACOR, em benefício das empresas Casacor Promoções e Comercial Ltda. e Stellantis Automóveis Brasil Ltda – fatos notórios que denotam a também omissão da fiscalização da ARSESP diante das ilegalidades”, disseram os autores.
Impacto à fauna é alvo de questionamento
Na ação, entre outras ponderações, consta que a intervenção paisagística que faz parte da CASACOR ocasionou a “supressão da vegetação original do Parque em áreas ajardinadas”, e que no lugar as plantas removidas, foram colocadas espécies “bastantes distintas, com características exóticas, muitas delas hostis à fauna local”. O evento teve início no último dia 27 de maio e segue até o próximo dia 3 de agosto.
“Essas plantas apresentam grandes quantidades de espinhos, pouca folhagem e poucos galhos, o que levou à observação por parte dos autores, de afastamento de animais, como dos saguis que normalmente habitam o parque”, segue o texto.
Em nota enviada ao Times Brasil, a CASACOR reafirmou seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito ao patrimônio histórico e ambiental da cidade. Além disso, assegurou que cumprirá as determinações recentes do Conpresp, enquanto segue dialogando para esclarecer os fatos.
Confira a nota na íntegra:
“A CASACOR São Paulo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo
institucional e o absoluto respeito ao patrimônio histórico e ambiental da cidade.
Recebemos com surpresa a decisão do CONPRESP referente a instalação da estrutura no
estacionamento do Parque da Água Branca, destinada a apoio logístico aos visitantes da mostra.
Desde o início, conduzimos todo o projeto com rigor técnico e em consonância com os protocolos estabelecidos pelos órgãos de patrimônio e as exigências da concessionária. O projeto da CASACOR São Paulo 2025, incluindo a área atualmente questionada, foi submetido ao CONPRESP. Todas as exigências documentais, inclusive as oriundas do Comunique-se, foram devidamente atendidas. A estrutura também foi implantada com anuência da concessionária Reserva Novos Parques Urbanos S.A. e com aprovação integral do CONDEPHAAT e CONTRU, sem qualquer objeção quanto ao uso da referida área.
A CASACOR cumprirá a solicitação recebida com responsabilidade. No entanto, seguirá apresentando às autoridades competentes toda a documentação que comprova a legitimidade do projeto em questão.
Reforçamos que seguimos abertos ao diálogo e temos confiança de que, a partir da análise criteriosa dos registros e do próprio processo, será possível construir uma resolução justa e alinhada aos princípios que orientam a atuação da CASACOR”.
Patrocinadora da CASACOR, ativação da Peugeot não consta em alvará, diz ação
Na mesma ação, os autores citam a instalação, na entrada do evento, de um estande de test drive da marca de veículos Peugeot, que pertence à Stellantis, dedicada a promover os veículos entre os consumidores durante a CASACOR. A fabricante é patrocinadora da mostra.
No entanto, de acordo com o texto, “não há qualquer menção a essa atividade no alvará de funcionamento fornecido pela SEMIL [Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP]”. “A Divisão de Preservação do Patrimônio (DPH) da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa da Prefeitura de S. Paulo informou que “não existe autorização para a referida instalação no Parque”, acrescenta.
O documento pondera ainda que “a estrutura foi instalada em cima das três vagas exclusivas para pessoas com deficiência existentes no local, sem que outras vagas tenham sido designadas para substituí-la”.
Em nota à reportagem, a Stellantis afirmou que todas as suas ativações foram realizadas conforme as orientações repassadas pela organização. Destacou, também, não ter sido comunicada sobre qualquer alteração no projeto ou nos procedimentos adotados pela mostra.
Confira o posicionamento na íntegra:
“A Stellantis, por meio de uma de suas marcas, é uma das patrocinadoras da Casacor. A empresa seguiu as orientações passadas pela organização do evento em todas as ativações, incluindo a instalação de seu espaço no local. Vale destacar não temos ciência de qualquer alteração passada pela Organizadora do evento.”
Em nota enviada ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a Reserva Parques esclareceu que atua conforme as diretrizes previstas no Plano Diretor do contrato de concessão, firmado em 2022. A empresa também reforçou que todas as atividades desenvolvidas no local passam por avaliação técnica e aprovação dos órgãos responsáveis.
Leia trecho:
“O contrato de concessão, que teve início em 2022, permite o uso comercial de determinados espaços. Qualquer ação é procedida de análise técnica e aprovação dos órgãos competentes.“
A nota ainda ressaltou que o parque permanece à disposição de visitantes, moradores e frequentadores.
Arsesp aguarda notificação oficial sobre o caso
Também em nota enviada ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) informou que ainda não foi notificada formalmente sobre a ação envolvendo intervenções no Parque da Água Branca. Segundo a autarquia, a manifestação no processo ocorrerá após a devida notificação oficial.
Em resposta oficial, a Agência menciona que: “É importante reforçar que, em 5 de março de 2025, a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos S.A., responsável pela gestão do parque, apresentou à Arsesp pedido de manifestação sobre as obras de reforma, manutenção e conservação nos edifícios 12, 22 e 23, onde ocorre a mostra Casa Cor.As intervenções foram previamente autorizadas pelos órgãos de tombamento – Condephaat e Conpresp –, ambas condicionadas ao cumprimento de exigências específicas.“
A nota menciona que de acordo com o contrato de concessão, “as providências relacionadas às intervenções são de responsabilidade exclusiva da concessionária, que deve assumir os riscos decorrentes”.
Um relatório técnico decorrente de uma visita realizada em 5 de junho por fiscais da Arsesp está em fase final de elaboração.
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