Caso Banco Master: defesa de Vorcaro nega pedido de nulidade no STF após troca de relator

O ministro André Mendonça foi sorteado, na quinta-feira (12), como novo relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal, após o ministro Dias Toffoli deixar a condução do processo. A redistribuição ocorreu à noite, depois que os dez ministros da Corte assinaram uma nota conjunta afirmando que, “considerados os altos interesses institucionais”, foi acolhida a comunicação de Toffoli para se afastar da relatoria.

Tal mudança na condução do processo levou especialistas a apontarem a possibilidade de a defesa de Daniel Vorcaro questionar a tramitação no STF com base na chamada garantia do juiz natural.

O garantia do juiz natural assegura que processos sejam conduzidos por um magistrado previamente definido por regras legais. Advogados apontam que a saída de Toffoli ocorreu sem uma declaração formal de suspeição, o que, na avaliação de parte da equipe, poderia abrir espaço para contestação.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê hipóteses como impedimento, suspeição ou afastamento administrativo para a substituição de um juiz. A ausência de formalização nesses moldes está no centro do debate jurídico.

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Defesa nega pedido de nulidade

Apesar das discussões, os advogados de Vorcaro afirmaram que não há, neste momento, qualquer pedido de nulidade em curso.

“A estratégia da defesa sempre foi e continua sendo o foco no esclarecimento do mérito por meio das vias legais adequadas, com a apresentação dos elementos necessários para demonstrar a veracidade dos fatos”, diz a nota da defesa, enviada ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo da CNBC.

O comunicado acrescenta que a defesa confia nas instituições e seguirá colaborando com as autoridades.

Os advogados também classificaram como falsa a informação de que já haveria uma decisão de questionar a validade do processo.

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Troca de relator seguiu regimento do STF

A redistribuição do caso foi fundamentada no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que permite ao relator submeter à Presidência questões relacionadas ao andamento dos processos.

Com a saída de Toffoli, a Presidência realizou novo sorteio, que definiu André Mendonça como relator.

O processo chegou ao STF após a defesa de Vorcaro argumentar que o material apreendido na investigação citava um deputado federal, o que justificaria a competência da Corte.

Na ocasião, Toffoli foi escolhido relator e determinou que todos os inquéritos relacionados ao Banco Master fossem centralizados em seu gabinete.

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Questionamentos sobre imparcialidade marcaram o caso

A atuação de Toffoli no processo já vinha sendo questionada por parlamentares da oposição. A discussão sobre sua saída ocorre em meio à repercussão de informações envolvendo sua participação societária em um empreendimento ligado, indiretamente, ao entorno de Vorcaro.

O ministro admitiu fazer parte do quadro societário da Maridt Participações, empresa que vendeu parte de sua participação no resort Tayayá para um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Toffoli afirmou, no entanto, que não é amigo do banqueiro e que não recebeu recursos diretamente dele ou de Zettel.

O resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná, funciona como um condomínio híbrido com cerca de 1,5 mil condôminos e estrutura voltada ao turismo de alto padrão, com marina, piscinas, restaurantes e atividades de lazer. As diárias podem chegar a quase R$ 10 mil em períodos de alta demanda.

Segundo informações divulgadas, o empreendimento teria sido beneficiado pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com renúncia fiscal de pelo menos R$ 680,5 mil até março de 2025.

A venda de participação da empresa ligada a Toffoli teria começado em 2021, com aquisição inicial por um fundo relacionado à Reag Investimentos, apontada como ligada ao Banco Master, e concluída em 2025 para outro grupo sem relação com a instituição financeira.

Caso segue no Supremo

O processo envolvendo o Banco Master chegou ao STF após a defesa argumentar que documentos da investigação mencionavam um deputado federal, o que justificaria a competência da Corte.

Enquanto isso, a estratégia da defesa segue concentrada na análise do mérito das acusações, mesmo com o debate jurídico sobre a condução do processo ganhando força nos bastidores.

ianews

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