Operação investiga possível vazamento de dados fiscais de ministros e familiares.
Medidas incluem tornozeleira, afastamento de função pública e retenção de passaportes.
Caso se conecta às apurações envolvendo o Banco Master e gera divergência no STF.
Ilustração
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira de Carnaval (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
A operação foi autorizada pelo STF após representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país dos investigados.
A apuração ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre o uso e o acesso a informações sensíveis por órgãos de controle, tema que tem repercussão direta na percepção de segurança institucional.
Em janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se houve quebra irregular de sigilo fiscal por parte da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
O foco é identificar se dados de autoridades e familiares foram acessados ou compartilhados fora dos procedimentos legais. Segundo interlocutores, a Receita Federal questiona a investigação e afirma que o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é passível de demissão.
Ainda de acordo com fontes ouvidas, o órgão não possui acesso a dados de contratos privados, o que levanta dúvidas internas sobre a origem das informações divulgadas.
As suspeitas de vazamento surgiram após o avanço da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A apuração ganhou dimensão depois da divulgação de um contrato envolvendo o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O acordo, firmado em janeiro de 2024, previa a atuação do escritório na defesa de interesses do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. O contrato estabelecia pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, o que poderia chegar a R$ 129 milhões até 2027.
A revelação ampliou a pressão sobre o caso e intensificou a necessidade de esclarecimento sobre a origem de informações consideradas sensíveis.
STF tem divergências sobre condução do caso Banco Master
Dentro do Supremo, há diferentes leituras sobre o alcance da investigação. Parte dos ministros defende que o inquérito é necessário para apurar eventuais irregularidades no uso de dados sigilosos por órgãos públicos.
Outro grupo avalia que a abertura da investigação pode ser interpretada como pressão sobre instituições de controle, o que pode gerar impactos institucionais.
O episódio ocorre em meio a outros desdobramentos do caso Banco Master, que já envolve discussões sobre competência, relatoria e limites de atuação das instituições, mantendo o tema no radar político e econômico.
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