Caso Master: Conduta de Moraes deve ser investigada antes de impeachment, diz criminalista

As informações sobre contatos entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro precisam ser submetidas a uma investigação específica antes de qualquer conclusão sobre responsabilidade jurídica ou eventual processo de impeachment. É o que avaliou Euro Bento Maciel Filho, advogado criminalista e mestre em Direito Penal, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

“Isso tem que ser bem apurado, tem que ser bem detalhado”, afirmou Maciel Filho.

Para o criminalista, o principal ponto é esclarecer se houve algum tipo de atuação irregular nas comunicações atribuídas ao ministro.

“Isso cabe ao ministro Alexandre de Moraes se explicar, obviamente. Dá a entender que havia entre eles ali uma tabelinha, uma parceria. Isso tem que ser explicado, tem que ser esmiuçado”, disse, deixando claro que se trata de uma interpretação a partir das informações divulgadas.

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Advogado defende investigação específica

Maciel Filho afirmou que o primeiro passo deveria ser uma apuração direcionada às circunstâncias e ao conteúdo das comunicações mencionadas.

“O que pode ou deve ser feito, primeiramente, é uma investigação específica no comportamento, nessas relações do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Segundo ele, seria necessário verificar se houve ou não conduta incompatível com as funções exercidas pelo magistrado.

O advogado também comentou a referência a um contrato envolvendo o escritório da esposa de Moraes e Vorcaro. Na avaliação dele, o simples conhecimento da existência do contrato, isoladamente, não permitiria concluir pela ocorrência de irregularidade.

“De certa forma, ele era ministro e a esposa estava fechando um contrato com uma pessoa que tinha problemas no Supremo e era já alguém conhecido. Então vai ter que ser minimamente explicado. Claro que tem que ser melhor apurado”, disse.

Sigilo pode limitar transparência, avalia advogado

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Questionado sobre mecanismos capazes de restringir a divulgação do caso, Maciel Filho apontou o sigilo processual como uma possibilidade.

“A primeira medida que poderia talvez obstaculizar que isso fosse melhor investigado é a decretação do sigilo, porque aí ninguém fica sabendo, a coisa fica restrita aos investigados e seus advogados”, afirmou.

O criminalista criticou, porém, a adoção de sigilo amplo em uma apuração envolvendo integrante da mais alta corte do país.

“Um sigilo numa situação como essa, por envolver um ministro da mais alta corte de Justiça do país, é algo não só impopular como também antidemocrático, porque isso é do interesse de todos”, avaliou.

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Impeachment depende do Legislativo

Maciel Filho também diferenciou uma eventual investigação judicial de um possível processo de impeachment.

Segundo ele, cabe ao Judiciário apurar os fatos e eventuais responsabilidades jurídicas, enquanto a abertura e o andamento de um processo de impeachment de ministro do STF dependem do Poder Legislativo.

“O impeachment já é algo que está muito mais dentro do Poder Legislativo”, afirmou.

Para o advogado, o papel inicial do sistema de Justiça é garantir que as informações sejam examinadas de forma detalhada e com respeito ao devido processo legal.

“A atitude que compete ao Judiciário é colocar esses fatos para serem investigados”, disse.

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