Caso Master: defesa de Vorcaro contesta parecer da PGR e questiona fundamentos da prisão preventiva

A defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, contestou nesta quinta-feira (12) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão preventiva do empresário. Em nota, os advogados questionaram os fundamentos apresentados pelo Ministério Público e classificaram a medida como “ilegal, arbitrária e política”.

A manifestação ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionar-se contra a libertação de Vorcaro. Para a PGR, a permanência do empresário na prisão é necessária diante dos riscos de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e continuidade de possíveis atividades ilícitas.

Os representantes de Vorcaro, por outro lado, sustentam que os elementos reunidos ao longo da apuração não confirmaram as suspeitas utilizadas para justificar a detenção. Também questionam a inclusão de novos argumentos para defender a continuidade da medida.

Defesa questiona suspeitas de intimidação

Um dos principais pontos levantados pelos advogados diz respeito à acusação de que Vorcaro estaria à frente de uma estrutura destinada a intimidar e ameaçar pessoas.

Segundo a nota, os depoimentos e documentos obtidos pela Polícia Federal não teriam confirmado a existência desse grupo. A defesa afirma que, após oito meses de investigação, não foram identificados episódios concretos de violência nem vítimas relacionadas à suspeita.

“A própria PF, no relatório do inquérito, atesta que não há nem sequer uma vítima ou ato de violência mesmo após oito meses de investigação”, diz o comunicado.

Para os advogados, a manifestação da PGR deixou de enfrentar diretamente esses questionamentos e passou a considerar outros elementos da investigação, especialmente o relatório parcial e o indiciamento elaborado pela Polícia Federal sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master.

A defesa considera inadequada a utilização de justificativas diferentes das apresentadas originalmente para sustentar a prisão.

“Não é juridicamente admissível decretar uma prisão com base em determinadas acusações e, diante do enfraquecimento ou comprovação da inexistência de seus fundamentos, recorrer a novas justificativas para manter indefinidamente a privação de liberdade”, afirma a nota.

PGR aponta riscos à investigação e cita indiciamento

No parecer encaminhado ao STF, Paulo Gonet defendeu que a libertação de Vorcaro, mesmo acompanhada de restrições judiciais, não seria suficiente para impedir possíveis interferências na apuração.

O procurador-geral também considerou o indiciamento realizado pela Polícia Federal em outubro, quando Vorcaro e outros 14 investigados foram apontados por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro em desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Regional de Brasília (BRB).

Na avaliação da PGR, o material reunido apresenta elementos consistentes sobre a ocorrência dos crimes investigados e a possível participação dos envolvidos.

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Gonet argumentou ainda que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar as circunstâncias que levaram à prisão preventiva. O parecer também destaca o suposto papel central de Vorcaro no esquema investigado e a existência de valores ainda não recuperados no exterior.

Advogados lembram decisão anterior favorável à soltura

Outro argumento apresentado pela defesa envolve uma decisão judicial de 28 de novembro de 2025, que revogou a prisão de Vorcaro em uma investigação relacionada às operações financeiras entre o Banco Master e o BRB.

Na ocasião, a libertação foi condicionada ao cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão. Conforme os advogados, a decisão recebeu posteriormente a validação do Supremo Tribunal Federal.

A defesa utiliza esse episódio para contestar o entendimento atual da PGR de que nenhuma medida menos restritiva seria suficiente. Os advogados também afirmam que Vorcaro está preso há quase nove meses sem responder a um processo penal ou ter sido condenado. Segundo a nota, o empresário não havia enfrentado anteriormente nenhum processo criminal.

Nesse contexto, os representantes defendem a aplicação do princípio da presunção de inocência e sustentam que o empresário deveria aguardar em liberdade a conclusão das investigações.

Referência à opinião pública provoca críticas

A nota também questiona um trecho da manifestação da Procuradoria-Geral da República relacionado à expectativa de uma resposta rápida das instituições judiciais à sociedade. Os advogados criticam a referência à “criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça”, por entenderem que a percepção pública não pode justificar a manutenção de uma prisão preventiva.

“A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena”, afirma a defesa.

Na avaliação dos representantes de Vorcaro, esse argumento reforçaria o que consideram uma motivação política para a continuidade da detenção.

Decisão sobre liberdade caberá a Fachin

A manifestação da PGR será considerada na análise do pedido de soltura apresentado pela defesa. A decisão caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso.

Enquanto aguarda a definição, a defesa afirma que pretende continuar recorrendo aos instrumentos jurídicos disponíveis para tentar reverter a prisão preventiva.

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