Governo negocia ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões com o Congresso para 2027

O governo federal articula com o Congresso Nacional um conjunto de medidas fiscais que poderá representar uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027. A proposta prevê um ajuste equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e deverá ser encaminhada ao Legislativo por meio de um projeto de lei complementar (PLP).

A iniciativa está sendo discutida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com parlamentares da base governista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o andamento das negociações antes de retornar ao Brasil. Segundo integrantes do governo, as medidas deverão preservar os compromissos assumidos pelo presidente durante a campanha eleitoral.

De acordo com o portal G1, o texto deverá ser apresentado por um senador aliado do Palácio do Planalto. Entre os nomes considerados para assumir a autoria estão Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também participa das articulações e acertou a estratégia de apresentação com o ministro da Fazenda.

Mudanças nas regras fiscais

Uma das principais medidas em discussão é a retirada de receitas extraordinárias da base utilizada para calcular os reajustes dos pisos constitucionais da saúde e da educação.

A alteração abrangeria recursos adicionais provenientes do petróleo e do gás natural. Também seria aplicada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, modificando a forma como determinadas receitas são consideradas nos cálculos previstos para essas áreas.

Atualmente, a regra de exclusão de receitas extraordinárias é aplicada em situações de déficit fiscal, quando as despesas superam as receitas. Pela proposta, o mecanismo também passaria a valer em períodos de superávit, quando a arrecadação fica acima dos gastos.

Outra mudança prevista é a retirada de pagamentos excepcionais, como precatórios, do cálculo do resultado fiscal. Com isso, o superávit considerado pelo governo seria calculado sem essas exceções.

Leia também: Inflação acima do teto e juros de 9% do PIB recolocam o ajuste fiscal na pauta de 2027

Senadores discutem divisão de recursos entre saúde e educação

Durante uma reunião com Davi Alcolumbre e parlamentares governistas, Dario Durigan recebeu uma sugestão de senadores relacionada à distribuição de verbas públicas.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

A proposta, apresentada a partir de uma demanda de prefeitos, permitiria o redirecionamento de parte dos recursos dos fundos entre as áreas de saúde e educação, conforme as necessidades dos municípios. A possibilidade ainda está em discussão e poderá ser incorporada ao projeto de lei complementar que será encaminhado ao Congresso.

Redução de benefícios tributários pode gerar economia de R$ 25 bilhões

Outra medida analisada pelo governo envolve um novo corte linear de benefícios tributários. A redução atingiria incentivos concedidos por meio do sistema de impostos e teria um percentual definido pelos parlamentares.

Entre as possibilidades discutidas está uma diminuição de 10% desses benefícios. Caso esse percentual seja adotado, a economia estimada seria de aproximadamente R$ 25 bilhões. A definição dependerá das negociações no Congresso, que deverá avaliar o alcance da medida e estabelecer o percentual a ser aplicado.

Governo prevê ajustes graduais até 2030

O planejamento apresentado pela equipe econômica estabelece uma trajetória de ajuste fiscal para os próximos anos, com percentuais progressivos em relação ao PIB. A previsão é de um ajuste de 0,5% em 2027, seguido de 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Para 2030, a meta apresentada chega a 1,75% do PIB.

Além das alterações nas contas públicas, o governo estuda estabelecer etapas para a execução das promessas eleitorais de Lula. A ideia é vincular a implementação dessas medidas à liberação de recursos no orçamento federal.

Articulação política busca preservar medidas do pacote

As negociações também envolvem a estratégia de tramitação da proposta no Congresso Nacional. Em encontro realizado na terça-feira (10) com deputados para discutir a reforma tributária, Durigan solicitou apoio dos parlamentares para impedir que o texto do ajuste fiscal seja enfraquecido durante a análise legislativa.

A preocupação da equipe econômica está relacionada à possibilidade de retirada de dispositivos ou flexibilização das regras durante a tramitação, o que poderia reduzir o impacto financeiro previsto.

Durigan e Alcolumbre também programaram uma reunião para esta quarta-feira (11), com o objetivo de avançar na definição das medidas e nos encaminhamentos necessários à apresentação do projeto.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no