Criminalista Jaime Fusco afirma que relações entre empresas e autoridades podem ser questionáveis mesmo quando não há ilegalidade evidente.
Advogado diz que o problema surge quando a interlocução com o poder público busca vantagens seletivas.
Para ele, programas de compliance precisam evoluir na mesma velocidade das práticas ilícitas.
O relatório da Polícia Federal que expôs articulações de Daniel Vorcaro com deputados e senadores recolocou em debate os limites da relação entre empresas, autoridades públicas e interesses privados.
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Jaime Fusco, advogado criminalista e especialista em direito penal, afirmou que determinadas práticas podem não ser flagrantemente ilegais, mas ainda assim levantam questionamentos éticos.
Ao comentar casos em que empresas pagam viagens de autoridades para eventos, Fusco disse que a discussão deve passar primeiro pelo campo da moralidade pública.
Segundo o advogado, a legislação brasileira já prevê crimes ligados à tentativa de influência indevida, como a exploração de prestígio. Para ele, o problema não está necessariamente na ausência de lei, mas na dificuldade de aplicação de padrões de moralidade na administração pública.
“O que falta realmente é moralidade na administração pública”, disse.
Fusco ponderou, no entanto, que não se deve generalizar a conduta de servidores ou agentes públicos. Segundo ele, em casos investigados, a análise precisa separar indivíduos eventualmente envolvidos de instituições como um todo.
O criminalista afirmou que a interlocução entre empresas e poder público não é, por si só, ilegítima. Na avaliação dele, companhias podem buscar diálogo institucional para explicar impactos de regulações, projetos de lei ou mudanças setoriais.
O limite, segundo Fusco, está na obtenção de vantagens específicas para um grupo restrito.
“É simples: é só a gente não obter vantagem com isso. A vantagem precisa ser para todos, não com um grupo restrito”, afirmou.
Fusco disse que a investigação de caso Master parece apontar para uma discussão sobre vantagem seletiva, sem tratar a avaliação como conclusão definitiva.
“O que se observa no caso do Banco Master é que parece que a vantagem é seletiva, como em outros crimes também do colarinho branco”, afirmou.
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Fusco afirmou que empresas com atuação ética precisam ter atenção redobrada em contatos com autoridades públicas, especialmente quando a alta gestão participa diretamente dessas conversas.
Para o advogado, canais de denúncia, controles internos e governança são instrumentos importantes, mas ainda passam por amadurecimento no Brasil.
“O compliance é um instituto muito jovem ainda. A gente está cada vez mais aprimorando e avançando com o compliance no Brasil”, afirmou.
Segundo ele, a dinâmica de crimes econômicos exige que as estruturas internas das empresas também sejam constantemente atualizadas.
“O crime é dinâmico. O compliance precisa ser dinâmico também com o crime”, disse.
Fusco afirmou que o alerta deve ser maior quando se trata de organizações ou empresas com grande capacidade de influência sobre estruturas públicas.
“Quando se trata de organizações criminosas com grande poder de penetração, de empresas com grande poder de penetração na República, a gente precisa sempre olhar tudo isso com ressalva”, afirmou.
Na avaliação do criminalista, o debate sobre lobby, governança e direito penal econômico deve ganhar força à medida que investigações envolvendo grandes empresas e autoridades avancem no país.
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