Caso Ultrafarma: Justiça mantém prisão de auditor acusado de corrupção

A Justiça de São Paulo decidiu manter a prisão preventiva do auditor fiscal aposentado Alberto Toshio Murakami, conhecido como “Americano”, investigado no Caso Ultrafarma e apontado como um dos operadores de um esquema de corrupção na Receita estadual. Ele está foragido desde agosto do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ícaro.

A defesa solicitou a revogação da prisão, argumentando que o auditor já residia no exterior quando a ordem foi expedida. Segundo os advogados, ele vive atualmente nos Estados Unidos, em imóvel avaliado em R$ 7 milhões, no estado do Tennessee.

Justiça aponta risco à aplicação da lei penal

Ao analisar o pedido, o juiz da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores negou a revogação da custódia. Na decisão, o magistrado afirmou que a residência fora do país enfraquece a eficácia da jurisdição penal brasileira.

O juiz destacou que a permanência em território estrangeiro condiciona eventual cumprimento de pena a mecanismos de cooperação internacional, considerados complexos e demorados. Para ele, a simples indicação de endereço no exterior não assegura submissão ao processo nem elimina o risco à ordem pública.

Operação Ícaro e esquema bilionário

A Operação Ícaro, conduzida por promotores do Gedec, braço do Ministério Público voltado ao combate de crimes econômicos, apura um esquema de ressarcimento indevido de créditos de ICMS-ST. Segundo a acusação, o grupo teria recebido cerca de R$ 1 bilhão em propinas para agilizar liberações a grandes empresas.

Entre as companhias mencionadas na investigação estão a Ultrafarma e a Fast Shop. O Ministério Público aponta como líder da organização o auditor Artur Gomes da Silva Neto, atualmente preso.

De acordo com a denúncia, Alberto Toshio Murakami teria atuado na instrumentalização de procedimentos administrativos para liberar créditos tributários de forma irregular. Ele responde por 46 atos de corrupção, relacionados ao recebimento de R$ 6,6 milhões pagos em parcelas.

Difusão Vermelha e comparação com outros réus

Em janeiro, o nome do auditor foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo que permite cooperação internacional para localização e prisão de foragidos.

A defesa alegou que outro fiscal investigado no mesmo processo teve a prisão revogada, sustentando tratamento desigual. O juiz, no entanto, apontou diferenças entre os casos. Segundo a decisão, Murakami teria sido responsável por aproximar empresários do esquema, o que, em tese, o vincularia diretamente ao montante total da vantagem indevida descrita na ação penal.

Próximos desdobramentos do Caso Ultrafarma

O processo segue em tramitação e ainda não houve julgamento de mérito. A manutenção da prisão preventiva indica que o Judiciário considera presente o risco de fuga e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Com a inclusão na lista internacional de procurados, a eventual captura do auditor dependerá de cooperação entre autoridades brasileiras e estrangeiras. O desfecho do Caso Ultrafarma poderá consolidar entendimento judicial sobre responsabilidade individual em esquemas de ressarcimento tributário fraudulento.

Allan Ravagnani

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