Classificação de facções pelos EUA pressiona compliance no Brasil

A decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas deve aumentar a pressão sobre regras de compliance, controle financeiro e fiscalização de setores econômicos no Brasil. É o que avalia Leandro Piquet Carneiro, economista e professor de relações internacionais da USP.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Piquet disse que o movimento do governo brasileiro de buscar diálogo com autoridades americanas é o caminho correto para entender o alcance das medidas e possíveis formas de cooperação.

“É o caminho certo. Tentar entender o alcance das medidas propostas pelo governo norte-americano e os caminhos de cooperação possíveis”, afirmou.

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Segundo o professor, a medida dos EUA expõe um problema doméstico já existente: a presença do crime organizado em atividades econômicas formais, com lavagem de ativos e fragilidades no sistema de compliance.

“Existe de fato uma realidade, um passivo no país com relação à presença dessas atividades criminosas em vários setores econômicos”, disse.

Piquet citou combustíveis, produtos de tabaco e nicotina, ouro, madeira e exploração ilegal do meio ambiente como áreas vulneráveis à atuação de organizações criminosas.

“Temos que fazer um dever de casa. Essa decisão dos Estados Unidos acelera um pouco o processo doméstico de adaptação a uma nova realidade que vai exigir medidas muito concretas”, afirmou.

Pix não é o centro do problema

Sobre o Pix, Piquet disse que a classificação das facções como terroristas poderia afetar o sistema apenas de forma indireta. Para ele, o ponto principal não é o meio de pagamento, mas os mecanismos de lavagem de dinheiro.

“O Pix faz parte de um conjunto de canais, de meios de operação financeira que o crime utiliza”, afirmou.

O professor disse que transações ilícitas podem passar pelo Pix, assim como por outros instrumentos financeiros. Mas afirmou que o foco deve estar em regras de identificação, checagem de clientes e rastreamento de recursos.

“A questão fundamental não é o Pix. A questão fundamental são as regras de compliance, é conhecer os clientes, é ser muito mais vigilante com relação ao processo de lavagem de dinheiro”, disse.

Piquet também citou o uso de contas de fintechs sem identificação direta de beneficiários como uma fragilidade relevante. Segundo ele, esse tipo de estrutura apareceu em investigações como a Operação Carbono Oculto, ligada ao setor de combustíveis.

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Setores contaminados pelo crime

Para o professor, a decisão dos EUA pode funcionar como um “incentivo torto” para que empresas e reguladores brasileiros revisem controles internos e passem a tratar a presença do crime organizado como risco real de negócio.

“Precisamos fazer o dever de casa no que diz respeito a olhar para esses processos de lavagem de dinheiro e de contaminação de vários setores pela presença do crime organizado”, afirmou.

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Piquet disse que o problema vai além do tráfico de drogas. No caso da Amazônia, por exemplo, ele afirmou que garimpo ilegal e narcotráfico passaram a se sobrepor em algumas áreas.

“O ouro e o garimpo ilegal e o narcotráfico na região Amazônica se somaram. Viraram a mesma coisa”, disse.

Segundo ele, rotas fluviais usadas para escoamento de ouro ilegal também podem servir ao transporte de cocaína da Colômbia e da Bolívia até o Nordeste brasileiro, de onde a droga segue para África e Europa.

O professor também afirmou que órgãos reguladores precisam considerar o risco de captura de mercados por organizações criminosas ao tomar decisões setoriais. Ele citou como exemplo combustíveis, gás, streaming e serviços urbanos.

“Muitas vezes o regulador no Brasil age como se não tivéssemos um problema extremo de presença do crime organizado entre nós”, afirmou.

Para Piquet, a resposta brasileira deve envolver empresas, bancos, fintechs, reguladores e órgãos de fiscalização.

“Esse alerta que vem dos Estados Unidos nos ajuda talvez a pensar um marco de regulação, controle e monitoramento”, disse.

Amanda Souza

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