Com Cármen Lúcia como relatora, STF põe Código de Ética no centro da agenda

Na abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um Código de Ética do Tribunal, apontada como prioridade da gestão para ampliar integridade, transparência e confiança pública.

No discurso, Fachin afirmou que a atual administração pretende “caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado” e defendeu que “impende dialogar e construir confiança pública”. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, acrescentou.

Ao destacar o momento institucional, o presidente do STF também fez uma defesa explícita da liberdade de expressão e de imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais do que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, disse, acrescentando que a crítica republicana “não é mesmo ameaça à democracia”.

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Balanço do recesso

Fachin apresentou números do período de recesso forense, informando que, entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026, foram concluídos 4.463 processos no STF (1.176 originários e 3.287 recursais). Ele também agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela divisão das atribuições presidenciais no período.

Em articulação com o CNJ, a Presidência afirmou que dará continuidade aos trabalhos do Observatório de Integridade e Transparência, colocando o Conselho como “norte do aperfeiçoamento institucional do Judiciário no campo da ética e da transparência”.

Agenda

No detalhamento das ações, Fachin citou como prioridade o enfrentamento da violência contra a mulher e destacou a meta de reduzir o prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas, além do incentivo à Medida Protetiva de Urgência Eletrônica.

Na segurança pública, mencionou um painel nacional sobre criminalidade organizada previsto para março e a criação de uma rede nacional de juízes especializados no tema.

Ao final, em tom de fechamento institucional, Fachin voltou a defender a adoção do Código de Ética e afirmou: “Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade.”

Amanda Souza

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