O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou nesta sexta-feira (27) que vai analisar “os caminhos processuais cabíveis” após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli e aos irmãos dele.
Segundo Contarato, a comissão entende haver nexo entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho da CPI, que prevê a apuração do uso de instituições financeiras por organizações criminosas.
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“O colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado”, afirmou o senador, em nota. Ele acrescentou que ainda não houve intimação formal da decisão e que, após a comunicação oficial, o tema será discutido pelos integrantes da comissão.
Na quarta-feira (25), a CPI aprovou a quebra de sigilo da Maridt para o período de 2022 a 2026. Também foram aprovadas quebras de sigilo do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
A comissão ainda aprovou convite ao ministro Dias Toffoli e convocação de seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, gestores da Maridt. Pelo tipo de requerimento, a presença dos irmãos é obrigatória; a de Toffoli é facultativa.
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Reações na comissão
Integrantes da oposição na CPI criticaram a decisão de Gilmar Mendes. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou o ato como “afronta ao Parlamento” em publicação nas redes sociais. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a medida representa um gesto de “autoproteção” institucional.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não se pronunciou até o momento.
A decisão do STF também foi alvo de críticas do senador Sérgio Moro (União-PR), que apontou interferência nas atividades da comissão. Na quinta-feira (26), Gilmar Mendes fez referência indireta a Moro durante evento no Supremo.
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