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CPMI do INSS: veja quais são os próximos passos da investigação

Publicado 27/02/2026 • 20:00 | Atualizado há 9 meses

KEY POINTS

  • Criada em junho de 2025 após a revelação de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, a comissão agora concentra esforços na responsabilização de envolvidos.
  • As investigações apontaram que sindicatos e associações vinham realizando cobranças mensais.
  • Com o prazo final se aproximando, a CPMI deve acelerar a produção do relatório final.
Reunião na CPMI do INSS

Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS retoma os trabalhos, com foco na nova etapa das apurações sobre fraudes em benefícios previdenciários.

Criada em junho de 2025 após a revelação de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, a comissão agora concentra esforços na responsabilização de envolvidos e no aprofundamento das quebras de sigilo. A retomada ocorre às vésperas do prazo final dos trabalhos, previsto para 28 de março.

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O que levou à criação da CPMI

Segundo a publicação anterior realizada por Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a comissão foi instalada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

As investigações apontaram que sindicatos e associações vinham realizando cobranças mensais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização formal.

Leia também: Após quebra de sigilo de Lulinha, CPMI do INSS convoca André Moura

Segundo as apurações, parte dessas entidades prometia serviços como assistência jurídica e convênios, mas não possuía estrutura para oferecê-los. Também surgiram indícios de falsificação de assinaturas e falhas nos mecanismos de verificação do próprio sistema. Entre 2019 e 2024, o prejuízo estimado supera R$ 6,3 bilhões.

O que já foi apurado

Desde a instalação da CPMI, parlamentares aprovaram requerimentos para convocação de autoridades, análise de contratos e cruzamento de dados financeiros. O volume de acessos ao sistema Meu INSS cresceu de forma expressiva após a divulgação das fraudes, com milhões de consultas e pedidos de contestação de descontos.

Aprovação de requerimentos é seguida por bate-boca entre parlamentares
Geraldo Magela/Agência Senado

A maioria dos beneficiários que abriu solicitação afirmou não reconhecer as cobranças. Parte já aderiu ao processo de ressarcimento, e pagamentos começaram a ser emitidos no ano passado. Mesmo assim, a comissão entende que ainda há lacunas sobre a estrutura que permitiu a continuidade do esquema por vários anos.

Nova fase mira empréstimos consignados

Agora, a investigação avança para um novo eixo. A suspeita é de que empréstimos consignados tenham sido contratados sem o consentimento dos beneficiários, ampliando os prejuízos.

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Entre os alvos mencionados nos requerimentos estão o Banco Master, com análise de operações entre 2015 e 2025, a empresa Pay Brokers EFX, ligada à facilitação de transações, e a Foliumed Brasil.

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Parlamentares apuram se essas instituições teriam participado da operacionalização dos descontos ou contribuído para dar aparência formal a movimentações consideradas suspeitas.

Também foi aprovada uma lista de 87 requerimentos que incluem pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal. A expectativa é que o cruzamento de dados permita identificar fluxos financeiros e possíveis beneficiários indiretos do esquema.

Quais são os próximos passos?

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS retoma na próxima segunda-feira (2), às 16h, os depoimentos no âmbito das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários.

Está prevista a oitiva do advogado Cecílio Galvão, que não compareceu à última sessão e poderá ser conduzido coercitivamente caso volte a se ausentar.

Leia também: CPMI do INSS encerra semana com bate-boca, agressões físicas e ameaça de recorrer ao STF

Também deve prestar esclarecimentos Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, investigado por suspeita de participação no esquema sob apuração da comissão.

O que acontece depois?

Com o prazo final se aproximando, a CPMI deve acelerar a produção do relatório final. O documento poderá sugerir indiciamentos, encaminhar provas ao MP e propor mudanças na legislação para reforçar o controle sobre descontos em benefícios e contratos consignados.

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Há ainda a possibilidade de pedido de prorrogação dos trabalhos, caso os parlamentares entendam que o material reunido exige mais tempo de análise. Até lá, a comissão do INSS concentra esforços em consolidar provas e ouvir pessoas consideradas centrais.

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