TCU dá 15 dias para governo federal informar se já há trativas para federalizar o BRB

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta sexta-feira (27) que o Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES informem à Corte se há estudos ou tratativas sobre eventual federalização do Banco de Brasília (BRB).

Pelo despacho, os órgãos terão prazo de 15 dias para realizar diligências e encaminhar ao TCU documentos concluídos ou em andamento relacionados a análises, estudos ou discussões sobre uma possível federalização do banco, controlado pelo governo do Distrito Federal.

A decisão determina que, caso existam, sejam enviados atos e documentos que indiquem o objeto das análises, as unidades envolvidas e o estágio das discussões.

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Atuação preventiva

Segundo Dantas, o TCU precisa atuar de forma preventiva para compreender eventual envolvimento de bancos federais e do Tesouro Nacional em uma operação dessa natureza. Ele apontou que uma possível federalização pode implicar riscos fiscais para a União.

O BRB depende de aporte do acionista controlador para reequilibrar o patrimônio, que pode ser impactado pela compra de carteiras de R$ 12,2 bilhões sem lastro do Banco Master. Nesta semana, o banco informou que convocará assembleia de acionistas para deliberar sobre um aporte de até R$ 8,8 bilhões.

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O socorro do governo do DF ainda depende de autorização da Câmara Legislativa, que pode votar na próxima semana projeto de lei permitindo ao governo Ibaneis Rocha (MDB) contrair empréstimos junto a outros bancos e ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para injetar recursos no BRB. Uma lista de nove imóveis foi apresentada como garantia da operação.

Em entrevista ao Estadão, o novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, descartou a hipótese de federalização. “Se tiver federalização ou privatização, não é com Nelson na presidência”, afirmou.

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O que cada órgão deverá informar

Caixa e Banco do Brasil: estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou atos preparatórios sobre eventual aquisição, participação societária, operação de crédito, modelagem de solução ou absorção/federalização, indicando o objeto, unidades envolvidas, estágio das discussões e eventual orientação do controlador.

BNDES: pleitos, consultas ou demandas formais relacionadas à estruturação de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB, com detalhamento do objeto, unidades envolvidas e estágio das discussões.

Ministério da Fazenda (incluindo Tesouro Nacional): iniciativas, grupos de trabalho, notas técnicas ou tratativas sobre alternativas relacionadas ao BRB, inclusive estimativas preliminares de impacto fiscal para a União ou Tesouro em eventual cenário de assunção de responsabilidades.

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