O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta-feira (6) que a comissão não divulgou qualquer material sigiloso envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração foi dada após a repercussão de uma nota divulgada pelo STF mais cedo, na qual a Corte informou que uma análise técnica dos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, concluiu que mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes não correspondem aos contatos do magistrado nos arquivos apreendidos.
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A nota da Corte também afirmou que os arquivos analisados constam no conjunto de dados que a CPMI do INSS tornou público e disponibilizou à imprensa.
Em resposta, Viana afirmou que a comissão não divulgou qualquer conteúdo sigiloso envolvendo ministros do Supremo e disse que é necessário identificar a origem das informações antes de atribuir a responsabilidade ao Parlamento.
“É importante esclarecer que a comissão não divulgou qualquer material sigiloso envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador em publicação no X.
Ele também declarou que a CPMI tem atuado dentro dos limites legais e regimentais e que o Parlamento possui prerrogativas constitucionais próprias no exercício de suas investigações.
A manifestação também citou a decisão do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao caso Master no STF, que determinou a abertura de apuração para investigar eventual vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso.
Segundo Viana, a medida é recebida com respeito institucional, mas não deve comprometer as competências investigativas do Congresso.
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“O Parlamento não pode abrir mão de suas competências constitucionais de investigar fatos graves que atingem milhões de brasileiros”, afirmou.
A CPMI do INSS investiga suspeitas de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
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