CVM aplica multa de R$ 26 milhões por operações fraudulentas no mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta terça-feira (14) a aplicação de multas que totalizam R$ 26 milhões a dois profissionais por práticas fraudulentas no mercado de capitais. O processo investigou irregularidades na administração de carteiras de valores mobiliários e operações irregulares no mercado financeiro.

Felipe Toscano foi acusado de exercer de forma irregular atividades de administração de carteiras, em descumprimento ao artigo 3º da Instrução CVM 306 e ao artigo 2º da Instrução CVM 558, combinados com o artigo 23 da Lei 6.385/1976. Além disso, Toscano e Alexandre Melo foram responsabilizados por operar fraudulentamente no mercado de valores mobiliários.

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O Colegiado da CVM, seguindo o voto da diretora Marina Copola, decidiu por unanimidade que Felipe Toscano ficará proibido de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer operação no mercado de valores mobiliários pelo prazo de 78 meses — o equivalente a seis anos e meio — devido à administração irregular de carteiras.

Os dois profissionais também receberam multas: R$ 19,5 milhões para Toscano e R$ 6,5 milhões para Melo, referentes às operações fraudulentas. Os acusados podem recorrer da decisão com efeito suspensivo junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

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