A CVM 88, usada para a emissão de tokens no país desde 2023, está em consulta pública com a proposta de elevar o teto de captação de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões.
O advogado Rodrigo Borges afirmou que a tokenização proporciona maior transparência e controle sobre a titularidade dos ativos em tempo real, abrindo caminho para um mercado 24/7.
As propostas da CVM passam a tratar explicitamente do uso da tecnologia blockchain, o que confere maior clareza, segurança e liquidez ao mercado de ativos tokenizados.
O programa Cripto Brasil trouxe à tona as novidades sobre a tokenização de imóveis no Brasil, discutidas pelo advogado Rodrigo Borges. Durante o programa, Borges detalhou as mudanças propostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na Resolução 88, que vem sendo utilizada para emissão de valores mobiliários digitais e tokens de renda fixa no país.
Criada originalmente para fomentar startups, a CVM 88 passou a ser aplicada ao mercado de tokenização a partir de 2023. Hoje, todos os tokens de valor imobiliário no Brasil são ofertados sob essa regra. As propostas em consulta pública, aberta até 23 de dezembro de 2025, incluem o aumento do valor de captação de R$15 milhões para R$25 milhões e a possibilidade de produtores rurais atuarem como emissores.
Além disso, a resolução passa a tratar explicitamente do uso da tecnologia blockchain, conferindo maior clareza, segurança e liquidez ao mercado.
Segundo Borges, juridicamente, a tokenização proporciona maior transparência e controle sobre a titularidade dos ativos em tempo real, além de abrir caminho para um mercado 24/7. Para o advogado, a combinação de tecnologia e regulação é fundamental para o desenvolvimento do mercado e para que o Brasil se torne competitivo globalmente em ativos tokenizados.
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Borges também destacou a necessidade de advogados e profissionais jurídicos se adaptarem aos novos mercados. “É essencial entender a tecnologia, a lógica de negócio e somar isso a uma base jurídica sólida. Isso abre portas e permite atuar de forma estratégica no desenvolvimento de negócios digitais”, afirmou.
O especialista ressaltou que o avanço regulatório deve ser gradual e cuidadoso, dada a complexidade e o impacto de mudanças rápidas. O Brasil já se destaca no cenário global, mas há espaço para evolução, principalmente com iniciativas como o Drex do Banco Central, que podem viabilizar um mercado secundário 24/7.
O programa Cripto Brasil vai ao ar toda quarta-feira, às 22h30, no Times Brasil – Licenciado Exclusivo da CNBC.
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