A CVM suspendeu as atividades das empresas Trinota, Harindale e Oryx Finance por falta de autorização para operar no mercado brasileiro.
As companhias captavam investidores locais via plataforma online e estão sujeitas a uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
Mesmo reguladas no exterior, instituições estrangeiras devem obrigatoriamente possuir registro na CVM para abordar o público residente no país.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ordenou a interrupção imediata das atividades de oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários realizadas pelas empresas Trinota Markets (Global) Limited, Harindale LTD e Oryx Finance Limited. A autarquia concluiu que as companhias não possuem autorização para atuar no mercado de capitais brasileiro nem para captar recursos de investidores residentes no país.
A determinação inclui a suspensão de qualquer iniciativa de prospecção de clientes ou divulgação de serviços voltados ao público brasileiro. Caso a decisão não seja cumprida, os envolvidos poderão sofrer multa cominatória de R$ 1.000 por dia de descumprimento.
Captação de investidores brasileiros motivou a medida
A decisão foi tomada após a área técnica identificar sinais de atuação direcionada ao Brasil por meio da plataforma online m4markets.com, utilizada para oferecer operações com valores mobiliários. Segundo a análise, as empresas buscavam atrair investidores locais sem o devido registro junto ao regulador, o que caracteriza oferta irregular.
As companhias afirmam operar sob supervisão de autoridades estrangeiras – Trinota Markets em Seychelles, Harindale no Chipre e Oryx Finance em Dubai –, mas, para a CVM, esse tipo de alegação não dispensa o cumprimento das normas brasileiras quando há abordagem direta a investidores no país.
Regra exige autorização prévia para atuação no país
Pelas regras do mercado de capitais nacional, a intermediação de valores mobiliários e a realização de ofertas públicas dependem de registro e supervisão da CVM, mesmo quando as instituições têm sede no exterior. A exigência busca assegurar transparência, padronização de informações e mecanismos de proteção ao investidor.
O órgão regulador tem reforçado a fiscalização sobre plataformas digitais e intermediários internacionais que utilizam a internet e redes sociais para alcançar investidores brasileiros. A expansão desse tipo de operação levou a autarquia a ampliar ações preventivas para coibir atividades sem autorização e reduzir riscos de fraudes ou de prestação irregular de serviços financeiros.
(*Com informações do Estadão Conteúdo)
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