A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta terça-feira (24) um balanço que consolida os procedimentos administrativos em andamento envolvendo instituições dos grupos Master e Reag.
Segundo a autarquia, há atualmente seis inquéritos administrativos em curso (fase investigativa) e oito processos administrativos sancionadores com acusação já formulada, aguardando tramitação no órgão.
As informações foram apresentadas no âmbito de audiência realizada nesta terça junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
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De acordo com a CVM, os inquéritos administrativos tratam da apuração de eventuais irregularidades relacionadas a operações com fundos de investimento, emissões de títulos e reorganizações societárias, entre outros pontos envolvendo entidades ligadas aos grupos mencionados.
No caso dos processos sancionadores, a fase já contempla acusação formal, e os casos aguardam julgamento pelo Colegiado da autarquia ou análise de propostas de termo de compromisso.
A CVM também informou que outros processos administrativos e sancionadores foram encerrados após a celebração de termos de compromisso. Esses acordos permitem o encerramento do processo sem reconhecimento de culpa, mediante condições pactuadas com o regulador.
Além dos procedimentos listados, a autarquia afirmou que conduz outras análises técnicas e ações de supervisão relacionadas aos grupos, que podem resultar em novas inclusões à medida que as apurações avancem.
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Grupo de trabalho
A CVM relembrou ainda que, em 6 de fevereiro, o Comitê de Gestão de Riscos (CGR) aprovou a criação de um grupo de trabalho voltado à análise técnica de informações relacionadas ao Grupo Master, à Rah e a outras entidades conexas.
Segundo a autarquia, o grupo tem como objetivo consolidar e sistematizar fatos e processos, aprimorar o diagnóstico institucional e acompanhar de forma integrada as ações em curso, além de avaliar eventuais melhorias estruturais em regulação, supervisão e governança processual.
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