DECISÃO 2026: MPE se manifesta contra prorrogação do horário de votação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou neste domingo (25) contra a prorrogação do horário de votação, mesmo diante das denúncias de dificuldades no transporte de eleitores na Bahia. Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defendeu a manutenção do horário previsto em lei e a apuração dos fatos, com eventual responsabilização dos envolvidos.

A manifestação foi assinada às 17h01 pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, em processo sob relatoria do presidente do TSE, ministro Nunes Marques.

“A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado”, afirmou o MPE.

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O pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança buscava garantir o transporte regular de eleitores em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana até o encerramento da votação, além de ampliar o horário nas respectivas zonas eleitorais. A coligação Brasil Pronto Pra Mais solicitou posteriormente a extensão da medida a outras unidades da Federação.

No parecer, o Ministério Público destacou que a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já havia determinado providências à Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador e às concessionárias para assegurar o transporte. Entre as medidas, citou a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade.

O órgão sustentou que as denúncias deveriam ser investigadas nas instâncias competentes, inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso fosse demonstrada gravidade suficiente para afetar a legitimidade do pleito.

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