O governo federal arrecadou (com impostos) mais de R$ 1,7 trilhão até 11 de junho deste ano, como mostra o Impostômetro – e, segundo o Gasto Brasil, os gastos somaram mais de R$ 975 bilhões no período. O número parece fazer sentido, se considerada uma conta simples e absoluta. Não é bem assim.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado em abril, é claro: a dívida pública deve chegar a 79,8% do PIB em 2025. A instituição alerta para o futuro risco fiscal, “visto que o atual arcabouço não está resultando no estancamento do processo de crescimento da dívida pública brasileira”.
O Gasto Brasil, plataforma de transparência dos gastos públicos, nasceu na esteira da necessária vigilância sobre o uso do dinheiro – como e onde está sendo administrado pelas esferas federal, estadual e municipal. Claudio Queiroz, coordenador do projeto, em entrevista ao DC NEWS TALKS afirmou que o objetivo é trazer “transparência, com navegação simples e amigável; acessível a todos”.
A iniciativa é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em conjunto com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais (CACB) no ano em que o Impostômetro (criado pela ACSP) faz 20 anos.
É fato que o governo federal vem gastando muito – desajuste que trouxe problemas como os juros altos e inflação. Mas, em termos estaduais e municipais, o que vem sendo feito? Os dados gerais estão na plataforma. E é a vez de mostrar a relação gasto/investimento por habitante.
“O mapa de calor está no ar.” No mapa, é possível visualizar o município e quanto ele está efetivamente gastando e investindo por cidadão. Basta digitar o nome da cidade. “Você começa a comparar. O que o seu vizinho está fazendo, se está aplicando mais ou menos dinheiro arrecadado”, afirmou Queiroz. A leitura dos números evidencia o descompasso entre arrecadação e aplicação dos recursos por meio de investimento per capita e geral. A proposta, segundo ele, é provocar reflexão.
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Durante o programa, Queiroz adiantou que uma nova funcionalidade está em fase final de desenvolvimento. “Estou dando um spoiler”, disse. “Vamos mostrar quanto os três Poderes gastam com Previdência e com mão de obra.”
A nova atualização detalhará os gastos com pessoal no Executivo, Legislativo e Judiciário. Hoje, cerca de 60% dos gastos públicos são direcionados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo e aposentadorias. “Com duas categorias, já visualizamos 60% do gasto público”, disse.
De acordo com Queiroz, a simplicidade na apresentação dos dados é um dos diferenciais do Gasto Brasil. Alimentado com informações do Tesouro Nacional, o sistema projeta em tempo real os gastos primários pagos, atualizados conforme os números oficiais são liberados.
A metodologia, baseada em séries históricas e aderência estatística, permite uma estimativa contínua de saída de caixa do governo. “É como um orçamento. Olho o passado, projeto o futuro e acompanho os desvios numéricos”, afirmou o coordenador. A plataforma é acessível tanto por desktop quanto por dispositivos móveis. O foco, segundo Queiroz, é “democratizar o acesso a dados que, embora públicos, são pouco consultados”.
Outro destaque é a granularidade dos números – é possível acessar informações por estado ou município e verificar, por exemplo, se houve queda ou aumento nos gastos e investimentos analisando a série histórica, iniciada em 2018. Em muitos casos, a visualização gráfica revela um aumento contínuo nas despesas com pessoal e estagnação em investimentos estruturais. “O número por si só não diz nada. Mas, cruzando indicadores, vemos se há equilíbrio ou não”, disse Queiroz.
O site também aponta situações em que governos não informaram corretamente os dados ao Tesouro, gerando lacunas que afetam o índice de transparência. A navegação também oferece filtros para comparação entre regiões, o que pode ser útil durante decisões eleitorais e análises de políticas públicas.
Ao final da entrevista, Queiroz reforçou que o Gasto Brasil é apenas o começo de uma mudança cultural. “Queremos que a população veja como está a performance dos governos eleitos por ela.”
O coordenador revelou que novos indicadores estão sendo desenvolvidos, como cruzamentos entre dados previdenciários e populacionais, o que permitirá analisar o peso da Previdência em cada região. A meta da plataforma é expandir a função informativa e se tornar um instrumento de consulta recorrente para jornalistas, estudiosos, empresas, consultorias e eleitores, sem complicações.
Dados que evidenciam as diferenças econômicas também estão no radar de Queiroz. “Devemos disponibilizar número de empresas por localidade. Setores e por aí vai”, disse. Diante de um cenário em que a dívida pública bruta já representa mais de 76% do PIB, o alerta da plataforma é claro: se o governo gasta mal, a conta chega para todos.
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