A ministra do Planejamento Simone Tebet afirmou que as medidas do pacote fiscal anunciado na noite de quarta-feira (27) foram "o possível" no aspecto técnico e político.
No entanto, Tebet reforçou a ideia de que ele precisa passar pelo Congresso Nacional.
Para a ministra, garantir justiça fiscal é uma “condição fundamental” do governo.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), a ministra do Planejamento Simone Tebet afirmou que as medidas do pacote fiscal anunciado na noite de quarta-feira (27) foram “o possível” no aspecto técnico e político.
“Foi o ajuste fiscal do consenso. Eu estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível, no aspecto técnico e político. Já é de se pensar que ele precisa passar pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa caber dentro do orçamento público”, afirmou Tebet.
“Nós sabemos o impacto que temos de gastarmos mais do que arrecadamos. Estamos falando de juros altos ‘comendo’ o salário mínimo do trabalhador brasileiro. Sabemos que o orçamento brasileiro precisa ser eficiente. Precisamos garantir a qualidade do gasto público”, disse.
Neste contexto, a ministra afirmou que garantir justiça fiscal é uma “condição fundamental” do governo. “Nós falamos muito de justiça tributária, mas esquecemos de justiça fiscal. Entendemos a decisão política do governo de apresentar agora e não em janeiro ou fevereiro a questão da reforma tributária da renda”, disse Tebet.
Haddad: mudança do Imposto de Renda é neutra do ponto de vista fiscal
Mais cedo, na coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a mudança do Imposto de Renda é neutra do ponto de vista fiscal e não depende de emenda da constitucional. Confira as novas regras.
Segundo ele, a renúncia fiscal da isenção do Imposto de Renda das pessoas que recebem até R$ 5.000 será de cerca de R$ 35 bilhões.
A compensação disso, afirmou, virá com a tributação de pessoas que têm renda superior a R$ 50 mil por mês e vão passar a pagar um mínimo. Esse será um imposto que vai incidir sobre a soma de todos os recebimentos, inclusive aqueles que são isentos de imposto.
“Vamos supor que a pessoa tenha salário, aluguéis. A Receita vai somar tudo o que o contribuinte recebeu e calcular 10% sobre todos esses recebimentos. Digamos que ele tenha renda de R$ 600 mil. Se ela pagou menos de R$ 60 mil, vai ter que completar o montante que falta para chegar a isso (os 10%)”, afirmou.
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