O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o aumento da alíquota do IOF para diversas operações financeiras, incluindo o carregamento de cartões internacionais.
A medida integra um pacote fiscal para reforçar a arrecadação e viabilizar as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. A decisão provocou críticas de especialistas, que apontaram efeitos econômicos e jurídicos da alteração.
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O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avaliou que o uso do IOF para fins arrecadatórios representa um possível problema constitucional. Segundo ele, a medida pode ser questionada judicialmente. “Pode gerar grande confusão se alguém entrar no STF”, declarou.
Confira:
Salto explicou que, diferentemente de impostos como o de renda e o IPI, o IOF pode ser alterado rapidamente por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação legislativa e sem a obrigação de partilhar receita com estados e municípios.
Para ele, isso justifica a escolha do governo pelo imposto como instrumento fiscal de curto prazo.
Felipe Salto afirmou ainda que a decisão desvirtua a função original do IOF. “O IOF era para ser um imposto regulatório, só que ele está sendo usado para arrecadação”, disse.
Ele destacou ainda que a arrecadação total do IOF em 2024 foi inferior a R$ 70 bilhões e que a nova projeção, de R$ 20 bilhões ainda neste ano e R$ 40 bilhões em 2025, mostra a dimensão da mudança.
O economista observou que, embora o discurso oficial do governo e do ministro Fernando Haddad defendam o aumento como forma de “fechar brechas, equiparar alíquotas e evitar distorções”, o caráter arrecadatório da medida é evidente. Ele afirmou que, diante de contas públicas ainda aquém do necessário para assegurar a sustentabilidade da dívida, o foco deveria ser estrutural.
“Esse é que deveria ser o objetivo principal e não uma gestão de apagar incêndios, que é o que, na verdade, nós estamos vendo”, concluiu.
Veja a entrevista completa:
Aumento do IOF cria insegurança no ambiente de negócios, diz economista César Bergo
Para o economista e professor de mercado financeiro da UnB, César Bergo, a decisão de elevar o IOF afeta diretamente fintechs e instituições financeiras que operam cartões internacionais. Ele avaliou que a medida modifica o ambiente de negócios no país. “Você acaba transformando o ambiente de negócio numa insegurança, numa incerteza”, afirmou.
Bergo ressaltou que as empresas terão de revisar seus planejamentos e podem perder clientes, afetando um setor que cresceu sob regras mais previsíveis.
O economista considerou o aumento de 1,1% para 3,5% no carregamento de cartões internacionais como um impacto significativo para consumidores e empresas. “Às vezes o pessoal fala assim: aumentou de 1% para 3,5%. É muito! É muito, gente. Não é pouco, não”, disse. Segundo ele, a alta interfere não só nas viagens internacionais, mas também em remessas para educação, saúde e investimentos no exterior.
O professor da UnB também criticou a condução da política fiscal e a forma como a mudança foi anunciada. Ele lembrou que o governo publicou o decreto e, horas depois, promoveu ajustes para tentar evitar instabilidade no mercado. “Como é que uma pessoa publica um decreto e depois muda o decreto para dizer que é para não criar problema no mercado? Gente, já criou o problema, né?”, declarou.
Bergo reconheceu a importância de equilíbrio fiscal, mas afirmou que o aumento de impostos afeta diretamente negócios criados sob determinadas condições, que agora podem se tornar inviáveis. “Você coloca uma situação muito delicada, que é essa das empresas que investiram, criaram um negócio e agora vão ter um negócio impactado, que quem sabe até deixe de existir por função da inviabilidade financeira”, disse.
Confira a entrevista completa:
Economista avalia congelamento de gastos e critica comunicação do governo
O economista Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, avaliou a medida como positiva para o equilíbrio fiscal, mas criticou a condução da comunicação oficial. “Mesmo a medida correta acaba sendo prejudicada por comunicações ruidosas”, disse. Para ele, o anúncio simultâneo de aumento de tributos, como o IOF, afetou a credibilidade da decisão.
Balistiero também alertou para o impacto dos juros altos na dívida pública. Segundo ele, “cada ponto percentual na Selic representa algo como R$ 5 bilhões a mais de despesas”, o que compromete boa parte do valor contingenciado. Ele lembrou que a margem de manobra para cortes no Brasil é reduzida, pois as despesas discricionárias representam cerca de 5% a 6% do orçamento.
O economista criticou ainda a influência das emendas parlamentares sobre o orçamento federal. “As emendas são uma das vergonhas nacionais”, afirmou, argumentando que esse nível de ingerência não se repete em outras economias. Por fim, Balistiero defendeu que o governo melhore o diálogo com o mercado e evite anúncios inesperados. “O governo precisa conversar mais com os agentes e não surpreendê-los”, concluiu.
Confira a entrevista completa:
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