Em meio a discussões sobre o uso de recursos públicos e o controle fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o governo federal esteja estudando a ampliação da isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros. A proposta havia sido mencionada mais cedo pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A declaração de Haddad evidencia divergências internas no Executivo e reforça o alerta sobre os impactos fiscais de medidas com forte apelo popular, especialmente em um momento de atenção ao cumprimento das metas previstas no novo arcabouço fiscal.
A negativa foi dada à imprensa na entrada do Ministério da Fazenda, após a fala pública de Silveira. Segundo Haddad, nem a Fazenda, nem a Casa Civil receberam qualquer proposta formal sobre o tema. Ele afirmou ter entrado em contato com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que confirmou que não há nada tramitando. “Aqui na Fazenda também não chegou nada”, completou.
A proposta citada por Silveira envolvia o uso de recursos do Fundo Social. Haddad explicou que esse tipo de iniciativa exigiria uma avaliação técnica mais profunda, sobretudo por conta de seus efeitos sobre as contas públicas. Quando questionado sobre a possibilidade de o tema ser debatido futuramente, o ministro afirmou que não descarta a discussão, mas reiterou que, no momento, não há nenhuma análise em andamento.
A cautela adotada pela equipe econômica está diretamente relacionada ao esforço de controle do déficit fiscal e à consolidação do novo arcabouço. De acordo com Haddad, o governo seguirá a regra definida. Ele afirmou que é possível contingenciar despesas caso as receitas não performem como o esperado, ou bloquear gastos se os limites de crescimento forem ultrapassados. “Vamos cumprir a regra, como fizemos no ano passado. O relatório é a base para qualquer decisão”, destacou.
Durante a entrevista, Haddad também comentou os desdobramentos do recente aumento de tarifas anunciado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos chineses. Para ele, o cenário econômico global está instável e requer prudência nas decisões. “Não há uma diretriz clara no plano internacional. O que o presidente Lula está recomendando é muita cautela. Estamos mantendo o diálogo com os Estados Unidos e outros parceiros”, afirmou.
O ministro defendeu a estratégia de inserção global do Brasil por meio do multilateralismo. Disse que o país busca ampliar relações comerciais com os principais polos econômicos do mundo, como Estados Unidos, Europa e China. Segundo ele, o Brasil não pretende se alinhar exclusivamente a nenhum desses blocos. “O Brasil tem uma dimensão que impede que se torne anexo de qualquer bloco”, observou.
Ainda na conversa com jornalistas, Haddad confirmou que estão em andamento negociações com o Tribunal de Contas da União para assegurar a legalidade de medidas como a desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação de programas sociais. Um dos destaques é o programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de jovens no ensino médio.
Haddad também anunciou que, dentro de 30 dias, devem ser divulgadas as primeiras regulamentações sobre taxas diferenciadas para o crédito consignado. As medidas fazem parte do programa de valorização do trabalhador, uma iniciativa que busca combinar inclusão social com responsabilidade fiscal.
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