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Economia Brasileira

MP e Tribunal de Contas pedem homologação do resultado do leilão no setor de energia

Publicado 21/05/2026 • 17:23 | Atualizado há 3 meses

KEY POINTS

Apesar de defender a homologação do certame, o MPTCU reiterou a necessidade de investigação sobre possíveis irregularidades, incluindo a definição dos preços-teto, o nível de concorrência e o respeito aos princípios de isonomia e proposta mais vantajosa para a administração pública.
O ministro Jorge Oliveira, relator do caso no TCU, determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica responda em até cinco dias úteis sobre as suspeitas levantadas, mas ainda não decidiu sobre pedidos para suspender a homologação do leilão.
A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear recomendou a suspensão parcial da adjudicação para produtos termelétricos entre 2026 e 2031, citando risco de contratação onerosa e de longo prazo, com impacto potencial sobre consumidores e sobre a expansão econômica do sistema elétrico nacional.

Hidrelétrica de Belo Monte

Estadão Conteúdo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a Corte de Contas determine, em caráter cautelar, a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade nos prazos previstos em edital. O argumento central do pedido é que o descumprimento do edital não encontra amparo no ordenamento jurídico.

No começo de abril, o mesmo órgão havia pedido que o TCU suspendesse o andamento do leilão até a análise completa de irregularidades alegadas. Houve críticas, por exemplo, à elevação dos preços-teto em poucos dias e o suposto baixo nível de competição observado no resultado final, com deságios reduzidos, segundo a avaliação.

A nova representação foi apresentada nesta última quarta-feira. Apesar de defender a homologação, foi reforçada a necessidade de a Corte de Contas verificar a legalidade do certame, “especialmente no que diz respeito à definição dos preços-teto, às condições de competição e à observância dos princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”.

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, relator da matéria, determinou na terça-feira que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda, em cinco dias úteis, sobre eventuais irregularidades apontadas no leilão de reserva. O ministro não atendeu, até o momento, os pedidos de cautelar para o cancelamento do processo de formalização do resultado do certame.

A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) havia recomendado medida cautelar para suspender a adjudicação e a homologação parcial, exclusivamente para os produtos termelétricos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031.

Como justificativa, foi mencionado “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”, conforme o parecer.

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