O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pediu a retirada de pauta do processo que trata de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e associações no âmbito de acórdão de junho de 2024 com diversas determinações para evitar fraudes em descontos para aposentados e pensionistas. Não houve entendimento de Cedraz, que é relator, com outros ministros, apesar de todos declararem negativa aos recursos apresentados.
Na época, a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, por exemplo, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.
Leia mais
Auditoria do INSS aponta 1,9 milhão de pedidos para excluir desconto
Suspeita de fraudes no INSS, entidade transferiu milhões para buffet e agência de viagens
Fraude no INSS: governo suspende descontos e diz que valores serão restituídos aos aposentados
Porém, os ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas explicaram que, pela dinâmica processual, o monitoramento das determinações feitas pelo TCU acabou sendo impedido. Dantas citou a falta de despacho do relator para o impedimento e Rodrigues lembrou que o processo de análise dos recursos foi retirado da pauta cinco vezes anteriormente e não foi julgado. Com a data desta quarta-feira, foi a sexta retirada de pauta. Não ficou definido um prazo para retorno do processo. A prerrogativa é do relator, ministro Aroldo Cedraz.
O ministro Bruno Dantas defendeu que a ausência de despacho do relator não poderia significar a “paralisia” de um processo.
“Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, porque nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e nós sabemos que não há um monitoramento feito pelo Tribunal, se alguma medida é cumprida ou não”, mencionou Dantas, ex-presidente da Corte.
Antes de fazer o pedido de retirada de pauta, o ministro Aroldo Cedraz fez a proposta de monitoramento sobre determinações feitas ao INSS, e outros, em relação aos descontos indevidos para aposentados, bem como a responsabilização pelo descumprimento das determinações feitas ao INSS, após devida apuração.
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, TCL Channels, Pluto TV, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Tribunal conclui que Apple e executivo mentiram em julgamento contra a Epic Games
