A reforma tributária entra em uma nova fase a partir de 2027 e deve trazer mudanças importantes.
Entre as novidades está o split payment, mecanismo que ainda gera dúvidas sobre seu funcionamento.
Com a aproximação da implementação, informações incorretas e mitos sobre o tema ganham espaço entre empresas e pessoas comuns.
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Reforma tributária 5 mitos sobre o split payment que você precisa conhecer
A reforma tributária entra em uma nova fase a partir de 2027 e deve trazer mudanças importantes para a forma como empresas recolhem impostos no Brasil. Entre as novidades está o split payment, mecanismo que ainda gera dúvidas sobre seu funcionamento e seus efeitos na rotina dos contribuintes.
Com a aproximação da implementação, informações incorretas e mitos sobre o tema ganham espaço entre empresas e pessoas comuns. Uma análise do Estadão explica os pontos e as principais dúvidas levantadas.
O split payment (mecanismo financeiro que divide o valor de uma compra automaticamente no momento em que é paga) começa a entrar no sistema em 2027, mas a implementação acontecerá aos poucos. A previsão inicial concentra o mecanismo nas operações entre empresas, chamadas de B2B, e com utilização facultativa.
Dessa forma, o modelo não significa que cada compra feita por uma pessoa física em supermercados, farmácias ou outros estabelecimentos terá divisão automática do pagamento.
Empresas não terão motivos para usar o sistema
Mesmo com a adoção facultativa no início, o split payment pode trazer vantagens nas transações entre empresas. O comprador tem direito ao crédito tributário quando o fornecedor recolhe o imposto.
Com o novo mecanismo, o sistema separa a parcela do tributo durante o pagamento, o que reduz o risco de uma empresa perder o crédito caso seu fornecedor não tenha cumprido com a obrigação tributária.
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O terceiro mito envolve o papel das instituições financeiras. Os bancos terão remuneração para realizar a separação dos valores. Entre as cifras em discussão, aparece R$ 0,39 por operação para a instituição responsável pelo procedimento. A Controladoria-Geral da União (CGU), porém, já levantou questionamentos sobre os cálculos e sobre o modelo de remuneração.
Split payment acaba com a sonegação
Apesar da implementação da ferramenta, o mecanismo pode dificultar uma forma de inadimplência, mas não elimina todas as possibilidades para a sonegação. O split payment ajuda a evitar situações em que uma empresa cobra o imposto do cliente e depois não entrega esse valor ao Fisco.
Por outro lado, se a venda acontece sem nota fiscal, o sistema não consegue identificar o imposto. Por isso, o split payment não alcança operações que não chegam ao conhecimento do Fisco.
Apesar da preocupação e do mito levantado sobre o assunto, o split payment não vai retirar de cada pagamento um valor igual à alíquota do IBS e da CBS. O sistema também leva em conta os créditos tributários que a empresa já possui. Esses créditos podem reduzir o valor do imposto que precisa ser pago.
Na prática, isso significa que o percentual cobrado em uma venda pode ser menor do que a alíquota cheia prevista para os novos tributos. Com isso, as informações sobre a reforma tributária devem ser checadas para evitar fake news.
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