Eletronuclear tenta suspender dívida de R$ 3,8 bi e alerta governo sobre risco financeiro

A Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas nucleares de Angra 1 e 2, negocia com a Caixa Econômica Federal a suspensão até o fim de 2026 dos pagamentos de uma dívida de R$ 3,8 bilhões. Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a medida é considerada essencial para evitar um colapso no caixa da empresa, que hoje não teria condições de honrar parcelas mensais estimadas em R$ 70 milhões.

A proposta envolve a interrupção temporária tanto do pagamento do principal quanto dos juros, com posterior incorporação desses valores ao saldo devedor. Como a União oferece garantia ao contrato, a renegociação depende também de aval do Tesouro Nacional. Um aditivo anterior já havia permitido a suspensão temporária das parcelas, mas a nova rodada de negociações ocorre em meio ao agravamento da situação financeira da companhia.

Em comunicado enviado ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a Eletronuclear informou que, ao longo de 2024, conseguiu junto à Caixa e ao BNDES a suspensão, por seis meses, do pagamento das parcelas dos financiamentos vinculados a Angra 3. Segundo a estatal, a medida foi concedida diante da expectativa em torno da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada em dezembro daquele ano, quando havia a perspectiva de uma decisão do governo federal sobre a continuidade do empreendimento.

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No entanto, como o CNPE não deliberou sobre o futuro da usina – em razão de pedidos de vista apresentados por ministérios da área econômica, os bancos entenderam que não havia base para renovar a suspensão. Diante da ausência de uma definição clara por parte do governo, tanto a Caixa quanto o BNDES mantiveram a posição de não estender a concessão. A Eletronuclear afirma que vem reiteradamente solicitando a revisão dessa decisão, mas que, até o momento, a postura das instituições financeiras permanece inalterada.

Procurada, a Caixa afirmou que não se manifesta sobre operações de crédito específicas, em razão do sigilo bancário previsto na Lei Complementar 105/2001.

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Angra 3 trava o futuro da Eletronuclear

No centro da crise está o projeto de Angra 3, iniciado há cerca de quatro décadas e ainda inacabado. O financiamento renegociado foi firmado em 2013 justamente para aquisição de equipamentos e serviços ligados à obra.

O governo agora precisa decidir entre investir cerca de R$ 24 bilhões para concluir a usina ou até R$ 26 bilhões para encerrar definitivamente o projeto, enterrando a estrutura já construída. Enquanto essa definição não ocorre, dívidas e contratos continuam consumindo recursos da estatal.

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A controladora da Eletronuclear, a ENBPar, avalia que a indefinição pode tornar a situação financeira “irreversível”, e que medidas emergenciais recentes só garantiram fôlego até o fim de 2025.

Governo monitora e busca evitar novo socorro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já classificou a Eletronuclear e os Correios como as estatais que mais inspiram preocupação dentro do governo. A companhia chegou a tentar obter um aporte direto de R$ 1,4 bilhão da União, mas a iniciativa não avançou.

Além da dívida com a Caixa, a empresa também precisou renegociar, no fim de 2025, um empréstimo de R$ 570 milhões com BTG Pactual e Banco ABC Brasil. A rolagem evitou um aperto imediato, mas exigiu o uso de recursos via debêntures da Axia – ex-Eletrobras – destinadas à modernização das usinas Angra 1 e 2, fundamentais para manter a geração de receita.

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STF, Axia e rearranjo societário da Eletronuclear

A Axia, acionista da Eletronuclear que negocia a venda de sua participação ao grupo J&F, não demonstrou interesse em permanecer no projeto de Angra 3. Em troca, concedeu mais espaço ao governo nos conselhos da companhia e se comprometeu a aportar recursos via debêntures.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal no fim do ano passado, abrindo caminho para o redesenho da estrutura societária da empresa.

A crise da Eletronuclear reacende alertas sobre passivos ocultos em estatais, risco fiscal e incerteza regulatória no setor energético. A decisão sobre Angra 3 será determinante para definir se o caso resultará em novos aportes públicos, reestruturações financeiras ou encerramento definitivo do projeto – com impacto direto nas contas da União e na política energética do país.

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