Em 2019, Bolsonaro assinou com Macri um tratado para acelerar processos de extradição entre Brasil e Argentina

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro assinou, em janeiro de 2019, um tratado com a Argentina para facilitar a extradição de pessoas procuradas pela Justiça. Sete anos depois, o acordo ganha relevância diante das informações de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ter deixado o Brasil pelo país vizinho após perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O tratado foi firmado em 16 de janeiro de 2019, durante um encontro entre Bolsonaro e o então presidente argentino, Mauricio Macri. O objetivo era atualizar as regras de cooperação entre os países e agilizar a entrega de pessoas investigadas, processadas ou condenadas.

A possível passagem de Flávio pela Argentina foi noticiada nesta terça-feira (27), mas ainda não foi confirmada oficialmente. Autoridades argentinas negaram que o senador tenha entrado no país. Segundo a Direção Nacional de Migrações, não há registro de sua entrada nem plano de voo apresentado que incluísse a família Bolsonaro.

Tratado de 2019 ainda não está em vigor

O acordo foi assinado durante o governo Bolsonaro, mas ainda não entrou em vigor. A Argentina aprovou o texto em agosto de 2024 e comunicou ao Brasil, em outubro daquele ano, que havia concluído seus procedimentos internos, segundo registro oficial da Chancelaria argentina.

Segundo o registro oficial do governo argentino, a entrada em vigor depende da conclusão das exigências legais pelos dois países.

Isso não significa, porém, que Brasil e Argentina não possam realizar extradições.

Os países já possuem um tratado bilateral assinado em 1961, promulgado no Brasil em 1968, e participam do Acordo de Extradição do Mercosul, em vigor desde 2004.

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Esses instrumentos permitem que um país solicite a entrega de uma pessoa procurada pela Justiça do outro, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Como funcionaria uma eventual extradição?

Para solicitar a extradição, o Brasil precisa apresentar uma decisão judicial que justifique o pedido, como uma ordem de prisão preventiva ou uma condenação definitiva.

A simples existência de uma investigação ou de uma ordem para entregar passaportes não permite, por si só, exigir que outro país entregue a pessoa investigada.

Se o pedido fosse apresentado à Argentina, a Justiça local teria de analisar os documentos e verificar se os requisitos legais foram atendidos.

A legislação também permite que a pessoa procurada conteste a extradição, inclusive alegando perseguição política. Essa alegação, porém, não impede automaticamente a entrega e precisa ser examinada pelas autoridades competentes.

No caso de Flávio Bolsonaro, ainda não há confirmação de que ele tenha passado pela Argentina nem notícia de um pedido formal de extradição relacionado aos acontecimentos desta terça-feira.

Por isso, os acordos entre os dois países ajudam a explicar quais mecanismos poderiam ser utilizados em uma eventual investigação sobre sua saída do Brasil, mas não significam que uma prisão ou extradição seja automática.

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