EXCLUSIVO: Reforma tributária deve aumentar arrecadação de SP e encerrar guerra fiscal, avalia especialista

O processo de substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve alterar a dinâmica de arrecadação e competitividade entre os Estados, segundo análise de Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafit). Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC nesta segunda-feira (24), Espada afirmou que São Paulo tende a registrar ganho de receita com a mudança, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033.

O especialista explicou que o fim da guerra fiscal e a migração do modelo de tributação da produção para o consumo favorecem regiões com maior mercado consumidor. Em sua análise, estados que dependem de benefícios fiscais para atrair empresas enfrentarão maior pressão competitiva, enquanto São Paulo tende a ampliar sua participação na arrecadação. Segundo ele, “o estado líder sempre perde com a guerra fiscal”, porque tem menos instrumentos para oferecer incentivos em larga escala.

Mudança do modelo de tributação deve alterar distribuição de receitas

Espada afirmou que, com o IBS, o imposto deixará de incidir sobre a produção e passará a ser cobrado no destino, onde o consumo ocorre. Ele explicou que “quanto maior for o consumo, maior a arrecadação da cliente”, o que favorece Estados com maior renda, população e demanda. Segundo cálculos da Febrafit, a projeção é de um ganho acumulado de 3,78% na arrecadação paulista em dez anos.

Em sua avaliação, a simplificação tributária e o fim dos incentivos regionais tendem a deslocar empresas para Estados com maior demanda, infraestrutura e logística. “O fim da guerra fiscal deve fazer retornar as empresas e os investimentos para o Estado que tem o maior mercado consumidor”, pontuou.

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O auditor também apontou que o custo de vida mais elevado e salários maiores em São Paulo ampliam o potencial de arrecadação do IBS, já que o tributo incide sobre o consumo.

Sistema de notas fiscais e precificação devem mudar durante a transição

Com isso, a expectativa é de que a reforma criará uma nota fiscal unificada, substituindo documentos separados de produtos, serviços e consumidor final. Para a Febrafit, “a tendência é que o Brasil se aproxime do que é nos Estados Unidos ou na Europa”, com preços exibidos sem tributos e impostos adicionados no momento da compra, o que aumenta a transparência ao consumidor.

Diante disso, a tendência é de que a transição exigirá adaptação de empresas e consumidores. O especialista explicou que “a cada ano vai mudar a carga tributária em todos os produtos e serviços”, o que exigirá planejamento de preços e revisão de contratos. Para evitar distorções, recomendou que acordos de longo prazo sejam firmados considerando o valor líquido da mercadoria, com impostos recalculados anualmente.

Em sua análise, negócios cujas margens dependem de incentivos fiscais podem perder competitividade ou mesmo deixar de operar sem os benefícios. A avaliação é de que as empresas deverão criar comitês internos de transição, envolvendo áreas fiscal, contábil, comercial e de planejamento para monitorar impactos da reforma.

Estados dependentes de incentivos devem enfrentar maior pressão

Além disso, Espada avaliou que os Estados que utilizam renúncias fiscais como principal ferramenta de atração de investimentos serão mais afetados. Ele citou que o fundo de desenvolvimento regional de R$ 40 bilhões previsto na reforma não deve compensar o volume atual de benefícios, lembrando que “em São Paulo, só o valor previsto na lei orçamentária anual é de R$ 80 bilhões”.

Por fim, ele reforçou que o novo modelo tende a privilegiar regiões com maior consumo e que a transição exigirá acompanhamento constante tanto das empresas quanto dos governos estaduais.

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Vanessa Loiola

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