Fachin paralisa apurações do Master e INSS e retira casos da condução de Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a paralisação temporária de apurações relacionadas aos casos Banco Master e INSS e mandou que André Mendonça encaminhe os autos à Presidência da Corte.

A medida interrompe, ao menos por enquanto, a condução dos procedimentos por Mendonça, sob cuja relatoria foram autorizadas diligências, retirados sigilos e tornados públicos documentos que embasaram uma série de revelações sobre o caso Master nas últimas semanas.

Além disso, Fachin retirou Mendonça da relatoria da Petição 16.662, que reúne elementos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, e assumiu a condução do processo. O caso será analisado pelo plenário do STF na terça-feira (15).

A decisão cria incerteza sobre o ritmo das apurações do Master e do INSS. Como os procedimentos foram suspensos e enviados à Presidência, o avanço de novas medidas passa a depender de uma definição sobre a condução dos casos.

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O que fica parado agora

A ordem de Fachin alcança procedimentos relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes no INSS que estavam sob a condução de Mendonça.

Os autos devem ser encaminhados à Presidência e permanecer suspensos até nova definição. A decisão não encerra nem arquiva as investigações, mas interrompe sua tramitação enquanto o STF decide qual será o próximo encaminhamento.

Na prática, novas diligências ou medidas que dependam de decisão judicial ficam condicionadas à retomada formal dos processos.

É nesse intervalo que surge o risco de desaceleração das apurações. Sob a relatoria de Mendonça, decisões recentes resultaram na abertura de documentos, quebra ou levantamento de sigilos e aprofundamento de diferentes frentes investigativas.

Casos produziram uma série de novas revelações

Nas últimas semanas, documentos tornados públicos nas apurações do Master expuseram mensagens de Daniel Vorcaro, relações com políticos, empresários e integrantes do sistema de Justiça, além de suspeitas sobre pagamentos, benefícios e influência em órgãos públicos.

Também vieram a público elementos sobre aportes do Rioprevidência, relações de Vorcaro com autoridades e despesas ligadas a investigados.

A mudança determinada por Fachin interrompe a continuidade desses procedimentos sob Mendonça justamente quando novas peças vinham sendo incorporadas aos autos e divulgadas após a retirada de sigilo.

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Fachin passa a decidir o destino dos processos

Com a remessa dos casos à Presidência do STF, Fachin passa a controlar o próximo passo dessas apurações.

Cabe agora à Presidência definir se os processos permanecem sob sua condução, se serão redistribuídos ou se haverá outro encaminhamento.

A medida amplia um movimento de centralização iniciado nos últimos dias, depois que a crise envolvendo investigações sobre ministros do Supremo levou Fachin a determinar que procedimentos dessa natureza fossem previamente submetidos à Presidência da Corte.

A decisão também ocorre em meio a divergências internas no STF sobre os limites das apurações e a atuação de Mendonça nos casos que atingem integrantes do próprio tribunal.

Caso Moraes-Vorcaro muda de relator

A mudança mais direta envolve a Petição 16.662, que reúne elementos produzidos a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e de relatórios da Polícia Federal que mencionam Alexandre de Moraes.

Fachin retirou André Mendonça da relatoria e assumiu o processo antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

A troca também reduz um risco processual para a sessão. Se Mendonça permanecesse como relator, poderia ser apresentado um pedido de impedimento contra ele, o que abriria espaço para questionamentos sobre sua participação e poderia comprometer ou adiar o julgamento.

O plenário deverá decidir sobre a validade das medidas adotadas até agora e sobre o destino da apuração.

Suspensão não significa arquivamento

A decisão de Fachin não encerra as investigações do Master nem do INSS.

Os processos poderão voltar a tramitar depois que a Presidência definir a condução dos autos.

O efeito imediato, porém, é a interrupção de apurações que vinham avançando sob Mendonça e produzindo novas diligências e documentos. Até uma nova decisão, fica suspensa a sequência de medidas que vinha alimentando os desdobramentos dos dois casos.

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