FIEMG celebra revogação de tarifas, mas alerta sobre incertezas no comércio com os EUA

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (20) sobre a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou tarifas amplas baseadas na IEEPA (International Emergency Economic Powers Act). Embora a medida represente um recuo no protecionismo de Donald Trump, a entidade mineira prega cautela e reforça que o “tarifaço” não foi totalmente desmantelado.

A Suprema Corte invalidou as tarifas impostas via poderes de emergência econômica, o que afeta diretamente as tarifas recíprocas, incluindo a alíquota de 10% aplicada anteriormente ao Brasil, e as tarifas adicionais por país, com pacotes recentes que chegavam a 40% de sobretaxa.

No entanto, a FIEMG esclarece que a decisão não elimina todas as restrições. Permanecem ativos os impostos fundamentados em outros dispositivos legais, como a Seção 232, focada em segurança nacional, que afeta setores vitais para Minas Gerais, como aço, alumínio e automotivo, e a Seção 301, que impõe medidas contra listas específicas, como as aplicadas contra a China.

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Um ponto de grande interesse para os exportadores mineiros é a possibilidade de reembolso dos valores já pagos sob a égide da IEEPA. Contudo, a Federação alerta que ainda não há definições sobre prazos de pagamento, procedimentos burocráticos para a solicitação e a data exata da suspensão efetiva das cobranças.

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, destacou que, apesar de ser um “passo importante”, a indústria mineira ainda carece de previsibilidade. A entidade manifestou preocupação com possíveis reações do governo Trump, que pode editar novas medidas executivas para contornar a decisão judicial. “O cenário ainda é incerto. Seguiremos atentos e defendendo condições equilibradas para a indústria mineira no comércio internacional”, afirmou Roscoe.

A FIEMG reafirma seu compromisso com o diálogo bilateral como o único caminho para solucionar controvérsias e garantir a competitividade do estado.

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