Filhos de Vladimir Herzog são reconhecidos como anistiados políticos pelo Estado brasileiro

Os filhos do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura pela ditadura militar (1964-1985) em 1975, foram oficialmente reconhecidos como anistiados políticos pelo Estado brasileiro. Ivo e André Herzog terão direito a um pedido formal de desculpas e a uma reparação econômica de R$ 100 mil cada, conforme portarias assinadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e publicadas na edição desta segunda-feira, 12 do Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que o reconhecimento integra o processo de reparação histórica à família Herzog. Relatora dos pedidos de Ivo e André na Comissão de Anistia, a conselheira Gabriela de Sá afirmou que a decisão representa uma reparação histórica diante dos traumas intergeracionais causados pela ditadura.

“São considerados anistiados políticos todas as pessoas que sofreram atos institucionais, complementares ou de exceção na sua totalidade. Isso quer dizer que, quando se impõe restrições à convivência familiar, estamos lidando com uma medida de exceção que viola diretamente os direitos dos filhos e filhas de quem foi perseguido politicamente”, explicou.

Em 2024, a viúva de Vladimir Herzog, Clarice Herzog, já havia sido reconhecida como anistiada política, em decisão que agora é ampliada aos filhos do casal.

Segundo Gabriela, a documentação reunida nos processos evidencia o impacto direto do assassinato de Vladimir Herzog sobre os filhos desde a infância.

“A análise da vasta documentação juntada aos requerimentos de anistia política, demonstra o quanto Ivo e André Herzog foram afetados desde a infância pelas disputas em torno das diferentes versões sobre as circunstâncias do assassinato de seu pai, sobretudo, à ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, ressaltando a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que diretamente atingiram os irmãos, durante a época da ditadura”, disse.

A Comissão de Anistia, vinculada ao ministério, é o órgão responsável por analisar os pedidos de reconhecimento de perseguição política e emitir pareceres sobre os requerimentos. Criada em 2002, a comissão avalia casos em que há comprovação de atos de exceção praticados por motivação política durante o regime autoritário.

Em 2025, segundo a pasta, a Comissão de Anistia realizou 28 sessões de julgamento e publicou 1.463 portarias decisórias. Também ampliou a assistência aos requerentes, com cerca de 2,6 mil atendimentos e orientações ao longo do ano, no contexto do fortalecimento da agenda de justiça de transição no País.

Maria Figueiredo

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