Flávio pode enfrentar prisão preventiva após fuga, avalia constitucionalista

A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, depois de uma ordem judicial que o proibia de deixar o Brasil, pode resultar em novas medidas cautelares, inclusive prisão preventiva. A avaliação é de Georges Abboud, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e do IDP, em entrevista nesta quinta-feira (29) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

“Ele não saiu, ele fugiu. Ele não saiu pelos mecanismos lícitos do nosso sistema”, afirmou Abboud. Segundo o professor, a viagem representou descumprimento de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido a entrega dos passaportes do senador. “Ele já é um investigado que não cumpriu a medida cautelar determinada pelo Judiciário”, acrescentou.

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O constitucionalista explicou que a violação da ordem pode influenciar o andamento dos inquéritos e a imposição de novas restrições. “Novas medidas cautelares no futuro poderão ser determinadas, inclusive a prisão preventiva”, disse. A adoção de qualquer providência dependerá de decisão judicial.

Carta e contestação do resultado eleitoral

Outro ponto de preocupação, na análise de Abboud, é a carta divulgada por Flávio nos Estados Unidos, cuja primeira versão o apresentava como presidente eleito. O texto foi posteriormente alterado para descrevê-lo como líder do Brasil. O professor distinguiu a crítica política ao resultado eleitoral da atuação de um candidato derrotado que afirma, sem provas, ter vencido a disputa.

“A imunidade parlamentar e a liberdade de expressão têm um limite na prática de um crime”, afirmou. Para ele, o fato de Flávio ter participado da eleição dá outra dimensão à declaração: “Ele não é qualquer pessoa, ele é quem participou do pleito presidencial”. Abboud avaliou que as alegações de fraude e a autoproclamação não estariam automaticamente protegidas por essas garantias.

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O professor também relacionou o afastamento público de dirigentes do PL em relação à carta ao risco de consequências para a legenda. “Um partido que não reconhece o resultado da eleição presidencial” poderia enfrentar sanções eleitorais, argumentou. Trata-se de uma avaliação jurídica do entrevistado, e não de uma decisão já tomada contra o partido.

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Atuação nos EUA e limites da extradição

Sobre a permanência de Flávio em território americano, Abboud afirmou que a regularidade migratória nos Estados Unidos não altera o descumprimento da ordem brasileira. “O que é legal ou ilegal para os Estados Unidos, tecnicamente, não interfere no que é legal ou ilegal para o Brasil”, explicou, ressaltando a soberania dos dois países.

Ele disse que o senador pode continuar sendo investigado e eventualmente responder a processo no Brasil, mesmo estando no exterior. Em caso de condenação e conforme as circunstâncias, o país poderia recorrer a mecanismos diplomáticos e jurídicos para solicitar extradição. “Como os Estados Unidos o receberam lá, provavelmente não vão aceitar qualquer determinação nesse sentido”, avaliou, destacando a dimensão diplomática do tema.

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Abboud apontou ainda que eventuais iniciativas para obter intervenção de autoridades americanas no Brasil poderiam abrir outra frente jurídica. “Se ficar comprovado que ele quer que o Trump faça qualquer intervenção no Brasil, ou se ele está sugerindo isso, se isso ficar materializado, é crime contra a soberania”, afirmou. A hipótese, segundo sua análise, depende de atos e provas que venham a surgir.

Segurança jurídica e reação das instituições

Ao comentar os possíveis efeitos da crise sobre o ambiente de negócios, o professor evitou prever o comportamento dos investidores, mas defendeu a solidez das instituições eleitorais brasileiras. “O Brasil tem uma eleição auditável, rápida”, afirmou, acrescentando que o sistema possui instrumentos jurídicos para preservar o resultado mesmo diante da contestação do candidato derrotado.

Abboud elogiou a reação de integrantes do PL que se distanciaram da carta e disse confiar na atuação diplomática do Itamaraty. “O Brasil é um país com uma diplomacia que busca conciliação, busca as boas relações”, afirmou. Para ele, a resposta institucional à contestação também demonstra a capacidade do país de manter a segurança jurídica.

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