Área técnica produzirá avaliações trimestrais e reportes semestrais para instâncias de governança e supervisão.
Acompanhamento incluirá cronogramas, indicadores financeiros e operacionais e riscos à execução do plano.
Ministério poderá cobrar esclarecimentos e propor correções quando identificar iniciativas críticas.
Divulgação
Correios
Os Correios deverão encaminhar informações mensais ao governo federal sobre a execução de seu Plano de Reestruturação Financeira. A obrigação integra uma portaria do Ministério das Comunicações que formaliza o monitoramento das medidas previstas até 2027.
O acompanhamento vai comparar as metas com os resultados alcançados, verificar o cumprimento dos cronogramas e avaliar a evolução dos indicadores financeiros e operacionais. Também serão analisados os riscos à execução do plano e seus possíveis efeitos sobre as contas da União.
A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para fortalecer a supervisão da reestruturação e institucionaliza procedimentos que, segundo o ministério, já eram adotados.
Além do envio mensal de dados pela estatal, a portaria prevê notas informativas trimestrais da área técnica e reportes semestrais para outras instâncias de governança e supervisão. O objetivo é identificar desvios e necessidades de ajustes, além de acompanhar os efeitos das ações sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos Correios.
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Quando uma iniciativa for considerada crítica ou exigir atenção especial, o ministério poderá solicitar documentos e esclarecimentos, realizar reuniões com a direção da empresa ou com os responsáveis pelas ações e consultar instâncias de auditoria e governança. Também poderá propor medidas corretivas.
Se forem identificados impactos relevantes sobre a situação econômico-financeira da estatal ou aumento da exposição fiscal da União, a área técnica poderá encaminhar uma manifestação conclusiva ao ministro das Comunicações, com os fatos e as recomendações cabíveis.
A metodologia de acompanhamento e os critérios de avaliação serão revistos anualmente. Também poderão ser atualizados diante de mudanças relevantes no plano, nas condições que sustentam as análises ou de recomendações dos órgãos de controle.
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